Resumo

O Ministério de Viação e Obras Públicas aparece no corpus como co-supervisor técnico da Zona Franca de Manaus conforme o Decreto nº 47.757/1960. Tinha representação no Conselho Deliberativo da Zona Franca via Chefe do 1º Distrito de Portos, Rios e Canais, e competência para designar técnicos de fiscalização da construção portuária (CM-0100, p. 7, 9).

Atuação documentada no corpus

• 1960 — Representado no Conselho Deliberativo da Zona Franca; responsável pela fiscalização técnica da construção das docas (CM-0100, p. 7, 9).

Páginas relacionadas

• Zona Franca de Manaus

Apêndice — registros de documento

Código	Data	Pinpoint	Correlação	Registro
CM-0100	1957-06-06 / 1960-02-02	p. 7, 9	representante técnico no Conselho Deliberativo da Zona Franca; fiscalização de obras portuárias	análise

Fontes citadas nesta página

• CM-0100_pagina_007.md e CM-0100_pagina_009.md — [s.t.]. Decreto nº 47.757/1960 (regulamento da Zona Franca de Manaus). Rio de Janeiro, 1960-02-02. Acervo Cildo F. S. Meireles.