Claudio Rogoberto Ferreira dos Santos (grafado “Claudino” no Decreto 542/1911) foi Secretário de Estado dos Negócios de Obras Públicas e Colonização do Paraná em 1911, e assinou a Lei Nº 1.592/1911 e o Decreto Nº 542/1911 ao lado do Presidente Francisco Xavier da Silva. O primeiro instrumento autorizou a cessão de terras devolutas para núcleos nacionais e “para povoados de indigenas”; o segundo concedeu terras às margens do Rio Ivaí ao Governo Federal, excluindo expressamente as já concedidas a indígenas (CM-0104, p. 1).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0104 |
[s.d.] | p. 1 | Secretário de Estado de Obras Públicas e Colonização do Paraná (1911); assinou Lei 1.592/1911 e Decreto 542/1911 com Francisco Xavier da Silva | análise |
CM-0106 |
[s.d.] | p. 1 | grafado “Claudio Rogoberto Pereira da Silva”; assinou Lei 853/1909 e Lei 1.592/1911 como Secretário de Estado; sobrenome diverge do canônico [entidade_ambigua] | análise |