Resumo

No corpus, o Governo do Estado do Pará aparece como destinatário do Ofício nº 88 (5/6/1961) de Francisco Meireles, que solicita a RESERVA de ~36.460 km² de terras devolutas estaduais para 7 grupos indígenas (CM-0098, p. 1). O documento cita o Decreto PA nº 1.047/1933 (Arts. 97 e 100) como base legal estadual para as reservas. O Governador em exercício em junho de 1961 não é nomeado no documento.

Apêndice — registros de documento

Código Data Pinpoint Correlação Registro
CM-0098 1961-06-05 p. 1, p. 2 destinatário do pedido de reserva de terras; responsável pela reserva de terras devolutas estaduais para 7 grupos indígenas análise

Fontes citadas nesta página

  • CM-0098_pagina_001.md — MEIRELLES, Francisco Furtado Soares de. Ofício nº 88 (cópia). Belém: SPI/2ª Inspetoria Regional, 1961-06-05. Acervo Cildo F. S. Meireles.