Ministro do STF. Presidiu a sessão da Turma que enviou o RE 44.585 ao Pleno (CM-0085, p. 8). Votou com a maioria (Victor Nunes) pela inconstitucionalidade da Lei 1.077/1958 de Mato Grosso (CM-0085, p. 16).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0085 |
1963-04-25 | p. 8, 16 | Ministro STF; presidiu sessão da Turma; votou FOR inconstitucionalidade (maioria) | análise |