Ministro do STF. No Pleno do RE 44.585/MT, pediu vista dos autos, depois discutiu o quorum de maioria absoluta do TJ-MT, e finalmente acompanhou Victor Nunes votando pela inconstitucionalidade da Lei 1.077/1958 (CM-0085, p. 13, 16).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0085 |
1963-04-25 | p. 13-16 | Ministro STF; pediu vista; após análise do quorum, votou FOR inconstitucionalidade | análise |