Ministro do STF. Votou com Ribeiro da Costa PELA constitucionalidade da Lei 1.077/1958 de Mato Grosso (Kadiwéu), sendo um dos dois dissidentes vencidos (8 × 2) (CM-0085, p. 13, 16).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0085 |
1963-04-25 | p. 13, 16 | Ministro STF dissidente; votou CONTRA inconstitucionalidade (com Ribeiro da Costa), vencido 8×2 | análise |