Resumo

Ministro do STF, relator original do Recurso Extraordinário nº 44.585 (Mato Grosso). Votou pela CONSTITUCIONALIDADE da Lei 1.077/1958 que reduzia as terras Kadiwéu, argumentando que o Decreto-Lei 54/1931 continha cláusula que permitia ao Estado reduzir a área se o SPI não cumprisse certas condições em dez anos. Foi vencido por 8 × 2, com Pedro Chaves como único aliado. (CM-0085, p. 9-10, 16)

Apêndice — registros de documento

Código	Data	Pinpoint	Correlação	Registro
CM-0085	1963-04-25	p. 1, 8-10, 16	relator STF do RE 44.585/MT; votou pela constitucionalidade da Lei 1.077/1958 (Kadiwéu); vencido 8×2	análise