Ministro do STF. Participou da sessão da Turma que enviou o RE 44.585/MT ao Pleno. No Pleno, acompanhou Victor Nunes Leal pela inconstitucionalidade da Lei 1.077/1958 (CM-0085, p. 8, 12, 16).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0085 |
1963-04-25 | p. 8, 12, 16 | Ministro STF; votou FOR inconstitucionalidade da Lei MT 1.077/1958 | análise |