Juiz de Direito da Comarca de Osório (RS) que, em 1º de março de 1961, prolatou certidão de sentença em ação de imissão de posse julgada na Comarca de Sarandi, sobre terras arrendadas pelo SPI à empresa Herminio Tissiani & Cia. Ltda., identificadas como pertencentes ao Posto Indígena Nonoai. A sentença enquadrou a empresa no art. 499 do Código Civil, com perda da posse da terra (CM-0024_f, p. 1). O SPI só tomou conhecimento da ação quando a própria empresa encaminhou a certidão de sentença à 7ª Inspetoria Regional (CM-0024_f, p. 1).
weimar-costa mantido como canônico.| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0024_f |
1961-07-05 | p. 1 | prolatou certidão de sentença em ação de imissão de posse sobre terras do PI Nonoai na Comarca de Sarandi | análise |