Ato legal que criou o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), antecessor do SPI, assinado pelo Presidente Nilo Peçanha em 20 de junho de 1910. A Ata de Instalação do SPI de 7/9/1910 referencia-o como fundamento legal da criação e regulamentação do serviço (CM-0083, p. 6).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0083 |
1965-05 | p. 6 | ato de criação do SPILTN/SPI — referenciado na Ata de Instalação de 7/9/1910 | análise |
CM-0083_pagina_001.md a CM-0083_pagina_013.md (13 páginas) — SPI/Seção de Divulgação. Boletim Interno do SPI Nº 1, Nova Fase. Brasília, 1965-05. Acervo Cildo F. S. Meireles.