Resumo

O Ministério da Guerra aparece no corpus em dois contextos distintos: como emissor de certidão militar no processo documental de Cildo F. S. Meireles — via sua 7ª Região Militar / IV Exército, com sede em Pernambuco — e como detentor de jurisdição sobre parcelas significativas de terras federais, conforme levantamento da SUPRA em novembro de 1963 (CM-0031, p. 2; CM-0082, p. 1).

Atuação documentada

Certidão militar de Cildo F. S. Meireles ([s.d.])

A página 2 do documento CM-0031 traz fragmento de certidão do Ministério da Guerra — “MINISTÉRIO DA GUERRA IV EXÉRCITO / 7ª REGIÃO MILITAR / CERTIDÃO” — cujo conteúdo está essencialmente ilegível por degradação severa do OCR (CM-0031, p. 2). A 7ª Região Militar, com jurisdição sobre PE, AL, PB e RN, coincide com o período em que Cildo F. S. Meireles atuava em Pernambuco após sua transferência de 1935.

Jurisdição sobre terras federais (dados SUPRA, 1963)

Levantamento da SUPRA divulgado em novembro de 1963 identificou as seguintes áreas sob jurisdição do Ministério da Guerra como parte das terras da União:

  • 64.060 ha em duas propriedades “na fronteira do Rio Grande do Sul” (CM-0082, p. 1, parágrafo 7)
  • 2.000 ha no Pará (CM-0082, p. 1, parágrafo 9)
  • 4.979 ha “espalhados pelo interior do Paraná” (CM-0082, p. 1, parágrafo 9)
  • 2.517 ha “divididos em três zonas em Minas Gerais” (CM-0082, p. 1, parágrafo 9)

Essas áreas somavam c. 73.556 ha, parte dos 94% das terras federais com localização conhecida.

Páginas relacionadas

Apêndice — registros de documento

Código Data Pinpoint Correlação Registro
CM-0031 [s.d.] p. 2 IV Exército / 7ª Região Militar — certidão militar de Cildo (OCR ilegível) análise
CM-0082 1963-11-11 p. 1 jurisdição sobre 64.060 ha (RS, fronteira) + 2.000 ha (PA) + 4.979 ha (PR) + 2.517 ha (MG) — terras da União listadas pela SUPRA análise
CM-0099 1963-10-16 p. 3 proposto como parceiro em convênio com o SPI para assistência indigenista (ponto 5 do Esboço de Programa de Velloso) análise
CM-0102 1963-10-16 p. 3 segunda cópia — mesmo ponto 5 sobre convênio com o SPI análise
CM-0121 [s.d.] parágrafo 1 Cildo F. S. Meireles transferido do MTb para o Ministério da Guerra pelo Decreto de 31/8/1939; serviu na S.I.R. da 7ª R.M. (Recife) de 3/10/1939 a 31/12/1939 como “escrivaniario classe 6ª” análise
CM-0125 1963-07-06 p. 1 General Jair Dantas Ribeiro como Ministro da Guerra; emitiu proclamação de disciplina; prendeu 21 oficiais; “Com os olhos voltados para o espírito de tolerância de CAXIAS e o pulso de ferro de FLORIANO” análise

Fontes citadas nesta página

  • CM-0082_pagina_001.md — [s.a.]. “Quem são os donos das terras do Brasil?” (declarações de João Pinheiro Neto). Última Hora, Rio de Janeiro, 1963-11-11. Acervo Cildo F. S. Meireles.