Processo administrativo do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) que documenta o contrato de arrendamento de terras do Posto Indígena Nonoai à empresa Herminio Tissiani & Cia. Ltda. Instaurado em 1957, o processo foi encaminhado à Diretoria do SPI em 7 de maio de 1960 (CM-0024_f, p. 1). As terras arrendadas foram objeto de ação de imissão de posse julgada na Comarca de Sarandi, com certidão de sentença emitida em 1º de março de 1961 pelo Dr. Juiz de Direito Veimar Costa (Osório, RS), pela qual a empresa perdeu a posse com base no art. 499 do Código Civil (CM-0024_f, p. 1). O SPI só tomou conhecimento da ação judicial através da notificação feita pela própria empresa (CM-0024_f, p. 1).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0024_f |
1961-07-05 | p. 1 | processo de arrendamento referido; encaminhado à Diretoria em 7-5-60 | análise |