Resumo

Pretenso posseiro original das terras do Urumbeba (ou “Reserva”) em Nioac, que adquiriu o suposto direito de Pereira Nobre em 1845. Nem a transmissão, nem a propriedade foram registradas ou legitimadas conforme a lei; o Acórdão de 1908 declarou definitivamente devolutas as terras — invalidando todas as pretensões de seus “sucessores” (CM-0061, p. 4-5).

Apêndice — registros de documento

Código	Data	Pinpoint	Correlação	Registro
CM-0061	1924-07-10	p. 4, 5	posseiro original das terras do Urumbeba (1845); pretensão declarada inválida em 1908	análise

Fontes citadas nesta página

• CM-0061_pagina_001.md a CM-0061_pagina_034.md (34 páginas, transcrição limpa) — [Dossiê P.I. Capitão Vitorino]. Campo Grande, MT / P.I. Benjamin Constant, 1924 / 1952. Acervo Cildo F. S. Meireles.