Resumo Lei estadual do Paraná (1892) que estabeleceu o regime de colonização e o destino das terras devolutas, com disposições específicas sobre aldeamentos indígenas. É citada em dois...
by fgsander Leia Mais...Resumo A Lei 601 de 18 de setembro de 1850 — conhecida como “Lei de Terras” — é referenciada em dois registros do corpus em contextos distintos. Em...
by fgsander Leia Mais...Resumo Legitimação de posses é o processo jurídico pelo qual ocupantes de terras sem título formal obtinham reconhecimento legal da propriedade, mediante comprovação de cultura efetiva e morada...
by fgsander Leia Mais...Resumo A Directoria Geral das Terras Publicas — criada pelo Decreto nº 1318 de 30 de janeiro de 1854, que regulamentou a Lei de Terras de 1850 —...
by fgsander Leia Mais...Resumo Município do Estado do Pará onde Cildo Campos Meireles, Max Jorge Campos Meireles, Sergio Antonio Campos Meireles e Carlos Meireles Osório requereram compra de terras devolutas para...
by fgsander Leia Mais...Resumo “Abastado negociante” de Nioac, considerado sucessor de Ignácio Gonçalves Barbosa nas pretensões sobre as terras do Urumbeba. Preferiu, todavia, comprar ao Estado a parte que pretendia, incorporando-a...
by fgsander Leia Mais...Resumo Sergio Antonio Campos Meireles requereu pelo menos duas glebas de terras devolutas para indústria agro-pecuária no município do Acará (PA), em 30 de março de 1960, ambas...
by fgsander Leia Mais...Resumo Max Jorge Campos Meireles aparece no Diário Oficial do Estado do Pará de 6 de abril de 1960 como confrontante tanto de Cildo Campos Meireles quanto de...
by fgsander Leia Mais...Resumo Pretenso posseiro original das terras do Urumbeba (ou “Reserva”) em Nioac, que adquiriu o suposto direito de Pereira Nobre em 1845. Nem a transmissão, nem a propriedade...
by fgsander Leia Mais...Resumo Industrial italiano, solteiro, residente em Brasília (DF) na avenida Central 195. Aparece no corpus como outorgante de procuração particular pela qual constitui Cildo F. S. Meireles seu...
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