Publicação oficial periódica do Serviço de Proteção aos Índios, prevista no Regimento de 1947 como responsabilidade da Seção de Orientação e Assistência (SOA): “j) – publicar o Boletim do S.P.I.” (CM-0148, p. 16, Art. 9 j). Serve também como veículo de ordens de serviço do Diretor: “mediante ordens de serviço baixadas pelo diretor e publicadas no Boletim do S.P.I.” (CM-0148, p. 33, Art. 17). O Regimento o define como instrumento de publicidade interna das decisões da direção — e, portanto, como mecanismo de comunicação da hierarquia central aos postos e inspetorias.
O corpus já documenta exemplares posteriores dessa publicação: o Boletim Interno nº 45 (outubro de 1960, CM-0011) e o Boletim Interno nº 1, Nova Fase (maio de 1965, CM-0083 e CM-0084). A distinção entre “Boletim do SPI” (publicação prevista no Regimento) e “Boletim Interno” (denominação nos exemplares conhecidos) pode indicar mudança de título ao longo do tempo.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0148 |
1947 | p. 16, 33 | publicação da SOA (Art. 9 j); veículo de ordens de serviço do Diretor (Art. 17) | análise |
CM-0148_pagina_033.md — Ministério da Agricultura / SPI. Regimento do Serviço de Proteção aos Índios. Rio de Janeiro: MA/SPI, 1947. Acervo Cildo F. S. Meireles.