Portaria emitida pela Fundação Brasil Central que colocou a faixa da Estrada de Ferro Tocantins sob jurisdição do SPI. A área inclui o território dos Parakanãs em Tucuruí, cujos 300 km² foram solicitados como reserva em 1961 (CM-0098, Croquis nº 8, p. 4).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0098 |
1961-06-05 | p. 4 | base legal para jurisdição SPI sobre faixa da E.F. Tocantins; contexto da reserva Parakaná em Tucuruí | análise |