Resumo

A Fundação Brasil Central aparece no corpus como beneficiária de uma reserva de 430 km² na Ilha do Bananal, concedida pelo Decreto Nº 50.192, de 28 de janeiro de 1961. O decreto não especifica para que “atividades” a área foi reservada, nem menciona os povos Karajá e Javaé, habitantes tradicionais da ilha (CM-0092, p. 1).

Documentação disponível no corpus

O único documento do corpus que menciona diretamente a Fundação Brasil Central é o Decreto 50.192/1961 (CM-0092). A finalidade das “atividades” previstas não é descrita no texto do decreto — o instrumento limita-se a fixar a área geográfica reservada e a declarar sua vigência imediata (CM-0092, p. 1).

Em outro contexto, a FBC é documentada no artigo de Galvão e Simões (1965) como executora da Expedição Roncador-Xingu. “Com o amplo contato iniciado em 1946 pela vanguarda da Expedição Roncador-Xingu (Fundação Brasil-Central), chefiada pelos irmãos Vilas-Boas, redundou a atração e pacificação por êsses sertanistas de alguns dêsses grupos periferais como os Jurúna (1948), Kayapó-Txukahamãe (1953) e Suyá (1959)” (CM-0139, p. 2). A FBC possuía o avião Cessna utilizado no contato de outubro de 1964 com os Txikão no rio Jatobá, pilotado por Genário (FBC) (CM-0139, p. 6).

A reserva de 430 km² integra uma sequência de atos sobre o território da Ilha do Bananal: a Lei estadual goiana 2.570/1958 havia autorizado a doação da ilha à União para criação do Parque Nacional do Araguaia (CM-0047), e um decreto federal de 1959 havia criado formalmente esse parque sobre os 20.000 km² da ilha (CM-0093). O Decreto 50.192/1961, assinado às vésperas da transição presidencial, reserva uma fração específica (430 km²) sem articular sua relação com os instrumentos anteriores.

A pesquisar
  • Finalidade específica das “atividades” previstas para a FBC na Ilha do Bananal.
  • Se a reserva foi efetivamente utilizada pela FBC e por quanto tempo.
  • Relação entre este decreto e a revogação da doação estadual em outubro de 1962 (Lei 4.195/1962 de Goiás).

Apêndice — registros de documento

Código Data Pinpoint Correlação Registro
CM-0092 1961-01-28 p. 1 beneficiária da reserva de 430 km² na Ilha do Bananal análise
CM-0139 1965-02 p. 2, 6 executora da Expedição Roncador-Xingu (1946); avião Cessna no contato Txikão (1964) análise
CM-0144 1964-10 p. 10 presente em Jacaréacanga junto com base da FAB (1959/60) análise

Fontes citadas nesta página

  • CM-0092_f.md (1 página, transcrição limpa — sem TXT) — Decreto Nº 50.192, de 28/1/1961. Brasília: Presidência da República, 1961. Acervo Cildo F. S. Meireles.