Entre 1943 e 1947, a reserva dos índios Kadiwéu na bacia do Nabileque foi alvo de uma tentativa de grilagem por um grupo da sociedade de Corumbá. Valendo-se de dívidas fiscais da concessionária Fomento Argentino Sud-Americano S/A — que abandonara a área por mais de 30 anos —, o grupo obteve arrematação judicial de cerca de 100.000 hectares em outubro de 1943, três meses antes de as terras passarem à jurisdição do recém-criado Território Federal de Ponta Porã. A operação foi denunciada pelo Governador Ramiro Noronha ao Ministério da Justiça e contestada judicialmente pelo SPI por meio da IR5 de Campo Grande (CM-0044, passim).
A reserva Kadiwéu foi decretada em 1903 na bacia do Nabileque com limites naturais e demarcada. Em 1931, foi ratificada pelo Inspetor do SPI Ramiro Noronha — cerca de 100 léguas (CM-0044, p. 4, 8). Entre 1913 e 1914, a demarcação da concessão Fomento Argentino S/A absorveu parcialmente a reserva indígena e totalmente o lote Xatelodo (também conhecido como Fazenda Xatelodo). A empresa, no entanto, jamais tomou posse efetiva das terras (CM-0044, p. 4-5).
Em 1940, os decretos-leis 1.968 e 2.610 instituíram a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras para revisão de concessões de terras feitas por governos estaduais e municipais na faixa de 150 quilômetros da fronteira (CM-0044, p. 4).
Em outubro de 1943, o juízo da Comarca de Corumbá processou a arrematação de cerca de 100.000 hectares da antiga concessão Fomento Argentino, sob alegação de executivo fiscal por impostos territoriais atrasados devidos à Fazenda do Estado de Mato Grosso. O feito correu à revelia da concessionária, que nunca ocupara a área (CM-0044, p. 5). Três meses depois, essas terras passaram à jurisdição do Território Federal de Ponta Porã (CM-0044, p. 5).
Os arrematantes eram “mais de uma dezenas de pessoas da sociedade de Corumbá, possuidoras de títulos acadêmicos e recursos financeiros”, que não haviam conseguido obter as terras por processo administrativo regular (CM-0044, p. 4, 7). A distribuição das áreas arrematadas:
| Arrematante | Área (ha) |
|---|---|
| Sebastião Bachi (capitalista) | 36.000 |
| Advogado (não nomeado) | 21.000 |
| Três médicos e um engenheiro (cada) | 18.000 |
| Outro engenheiro | 14.000 |
| Funcionário e uma senhorita (cada) | 11.000 |
| Dois criadores de gado (cada) | 3.600 |
Em fevereiro de 1944, o Governador Ramiro Noronha percorreu a região e constatou que um dos arrematantes já estava entrando nas terras ao sul de Carandazal, sob protestos de moradores e posseiros, “já havia de parte a parte ameaças e violências” (CM-0044, p. 5). Nomeou o Coronel Nicolau Bueno Horta Barbosa para examinar o caso in loco (CM-0044, p. 6).
Em 24 de julho de 1944, o Ministério da Justiça suspendeu todos os processos de concessão e legitimação de posse nos Territórios Federais (CM-0044, p. 6).
Em 7 de abril de 1945, Noronha formalizou a denúncia ao Ministro Agamenon Magalhães. Argumentou que as terras, abandonadas por mais de 30 anos sem posse efetiva, eram devolutas e pertenciam ao domínio da União; que a arrematação violava a Lei de Faixa de Fronteiras e atentava contra a Segurança Nacional; e que a criação de latifúndios na fronteira contrariava o objetivo dos Territórios Federais (CM-0044, p. 3, 7).
Em 1946, a IR5 do SPI, chefiada por Nicolau Bueno Horta Barbosa, apresentou contestação em juízo em defesa das terras Cadiuéus. O processo envolvia toda a área do alto curso do Niutaca, pertencente à reserva indígena, e a invasão pela Sociedade Agro-Pecuaria Xatelodo Ltda. — “fato novo deste ano entre maio e outubro” (CM-0044, p. 9).
CM-0056 detalha a invasão Xatelodo de 1946: a empresa contratou João Lemos para formação de cafusal e Benedito Moreira da Silva (Sotéro) para plantações nas nascentes do Córrego Alatiligú (Cebola), afluente esquerdo do Niutaca, dentro da Reserva. A Inspetoria conduziu expedição com agentes e índios Kadiwéu para verificar o curso do Niutaca, documentou com fotografias e relatório, solicitou testemunho do Coronel Deoclécio Leite Moreira sobre o uso histórico Kadiwéu da área, e em 5 de dezembro de 1946 emitiu intimação formal à Sociedade Xatelodo (CM-0056, p. 1-4).
Em outubro de 1947, Carlos Olímpio Paes, novo Chefe da IR5, solicitou ao Diretor do SPI a designação de um engenheiro do Ministério da Agricultura para revisar a medição das terras pertencentes ao Patrimônio Indígena, pois o Governo de Mato Grosso estava medindo as terras da antiga Fomento Argentino — questão “já bastante debatida por êste Serviço, e que acarretou grandes despesas inúteis” (CM-0044, p. 11).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0044 |
1945-1947 | passim | evento documentado pelo dossiê; corresponde ao próprio conteúdo do documento | análise |
CM-0056 |
1946-11/12 | p. 1-4 | invasão pelo Alatiligú: João Lemos (café) e Benedito Moreira da Silva (Sotéro); intimação formal à Sociedade Xatelodo; testemunho de Deoclécio Leite Moreira solicitado | análise |
CM-0044 - 0001_f.txt a CM-0044 - 0011_f.txt (11 páginas) — Dossiê SPI sobre defesa das terras Kadiwéu no Território Federal de Ponta Porã. 1945-1947. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0056_pagina_001.md a CM-0056_pagina_004.md (4 páginas) — BARBOSA, Nicolau Bueno Horta. Ofício e intimação sobre o Córrego Niutaca e a invasão da Fazenda Xatelodo. Campo Grande MT, 1946-11-29 e 1946-12-05. Acervo Cildo F. S. Meireles.