Posto Indígena do SPI em São Paulo, no vale do Córrego Arariba, distrito de Jacutinga, município e Comarca de Bauru. Originalmente chamado “Povoação Indígena do Arariba”, passou a denominar-se Posto Indígena Curt Nimuendajú — em homenagem ao etnólogo. Pertencia à jurisdição da I.R.5. Seu título legal definitivo é o Decreto do Estado de São Paulo nº 2.371, de 28 de abril de 1913, que reservou 1.920 hectares (793,72 alqueires) das terras devolutas do Córrego Arariba para localização de índios (CM-0060, p. 7-8).
O Decreto nº 2.371/1913 define os limites pela descrição memorial: do marco nº 5 ao marco nº 38, seguindo o espigão divisor das águas dos córregos Arariba e Laranjeiras, até o Rio Batalha — retornando ao marco nº 5 como ponto de partida (CM-0060, p. 7-8). O Córrego Arariba corre no distrito de Jacutinga, Comarca de Bauru, Estado de São Paulo.
O título “desde o início legalizado” — assim descrito no dossier — resultou do Decreto 2.371, assinado pelo Presidente do Estado de SP Francisco de Paula Rodrigues Alves e co-assinado por Altino Arantes, com entrega das terras à Inspetoria de São Paulo do SPI (Art. 3º do decreto). Em caso de impossibilidade de uso para fins indígenas, as terras voltariam ao domínio do Estado de São Paulo (Art. 4º do decreto) (CM-0060, p. 7-8). O nome “Curt Nimuendajú” homenageia o etnólogo que trabalhou extensamente com povos indígenas do Brasil.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0060 |
[c. 1958] | p. 7-8 | título legal definitivo (Decreto 2.371/1913); localização; área (1.920 ha); jurisdição I.R.5 | análise |
CM-0062 |
1953-09-15 | p. 7 | mencionado na Circular M/M-12 da I.R.5 (30/7/1953) | análise |
CM-0060 - 0007_f.txt e CM-0060 - 0008_f.txt (p. 7-8) — [s.a.]. Dossier sobre terras indígenas. [s.l.], [c. 1958]. Acervo Cildo F. S. Meireles.