Presidente da República que sancionou o Decreto nº 52.668, de 11 de outubro de 1963, aprovando o Regimento do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), subscrito pelo Ministro da Agricultura Oswaldo Lima Filho (CM-0026, p. 4; CM-0027, p. 4). O Regimento foi assinado durante o governo parlamentarista de Goulart, menos de seis meses antes do golpe militar de 1964 que o deporia e extinguiria o SPI em 1967.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0026 |
1963-10-24 | p. 4-5 | sancionou o Regimento do SPI (Decreto 52.668/63) | análise |
CM-0027 |
1963-10-24 | p. 4-5 | sancionou o Regimento do SPI (Decreto 52.668/63) — segunda digitalização | análise |
CM-0028 |
1963-10-24 | p. 4-5 | sancionou o Regimento do SPI (Decreto 52.668/63) — terceira digitalização | análise |
CM-0125 |
1963-07-06 | p. 1 | referido pelo Ministro da Guerra com “apoio incondicional”; vinte oficiais presos por “referências desrespeitosas ao Presidente da República” | análise |
CM-0129 |
1963-03-26 | p. 2 | recebeu ministro do Comércio Exterior da Tchecoslováquia em audiência especial com mensagem do governo tchecoslováquio | análise |
CM-0026 - 0001_f.txt a CM-0026 - 0040_f.txt (40 páginas) — Diário Oficial da União, Seção I, Parte I, 24 de outubro de 1963. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1963-10-24. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0027_pagina_001.md a CM-0027_pagina_038.md (38 páginas, source_md_only) — Diário Oficial da União, Seção I, Parte I, 24 de outubro de 1963. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1963-10-24. Segunda digitalização. Acervo Cildo F. S. Meireles.