Major João Narcizo é uma das três lideranças Kaingang de Chapecosinho que, em 15 de abril de 1916, assinaram um contrato de arrendamento de pastagem com João Roberto Plens — pelo preço de 80.000 réis por ano (CM-0079, p. 3). Os outros signatários foram o Capitão Manoel Venancio e o Tenente Polidoro Venancio.
A sentença de 1921 invalidou esse contrato como “apócrifo” — alegando que foi escrito à mão por um único indivíduo que o assinou por todos, e que indígenas são “relativamente incapazes” pelo Código Civil. O contrato de arrendamento de 1916 é, porém, evidência de que os Kaingang reconheciam o território como seu e exerciam o poder de administrá-lo, inclusive arrendando pastagem a colonos.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0079 |
1916-04-15 | p. 3 | co-signatário do contrato de arrendamento de pastagem de Chapecosinho a João Roberto Plens; contrato invalidado pela sentença de 1921 | análise |
CM-0079_pagina_001.md a CM-0079_pagina_020.md (20 páginas, transcrição limpa) — Dossiê do PI Xapecó / Decreto nº 7/1902. 1902-1949. Acervo Cildo F. S. Meireles.