Resumo

Decreto-Lei do Estado de Mato Grosso que criou originalmente a reserva dos Xavante no município de Barra do Garças. Emendado pela Lei nº 943/1956, que redefiniu os limites da reserva. Não há transcrição do texto do decreto no corpus — apenas referência como instrumento emendado (CM-0094, p. 2).

Como aparece no corpus

Referenciado duas vezes na transcrição da Lei 943/1956: no cabeçalho (“ALTERA O DECRETO LEI Nº 903 DE 26 DE MARÇO DE 1.950”) e no Art. 1° (“de que trata o Decreto Nº 903, de 26 de março de 1.950”). O decreto de 1950 é o instrumento original que criou a reserva; a lei de 1956 o amenda para redefinir os limites.

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A pesquisar
Localizar o texto do Decreto-Lei 903/1950 para verificar os limites originais da reserva e compará-los com os redefinidos pela Lei 943/1956.

Apêndice — registros de documento

Código Data Pinpoint Correlação Registro
CM-0094 1963-09-12 p. 2 decreto emendado pela Lei 943/1956; criou a reserva Xavante original análise

Fontes citadas nesta página

  • CM-0094_pagina_001.md e CM-0094_pagina_002.md (2 páginas, transcrição limpa — sem TXT) — ALBERICO [sobrenome não identificado]. Carta a Cildo F. S. Meireles + cópia da Lei nº 943/1956 de Mato Grosso. Manaus, 1963-09-12 [inferido]. Acervo Cildo F. S. Meireles.