Localidade no Rio São Lourenço, em Mato Grosso, onde os índios da extinta Colônia Izabel estavam aldeados quando o Ato nº 426 foi assinado em 8 de janeiro de 1894. O ato — assinado pelo Presidente do Estado Manoel José Murtinho — concedeu em usufruto 10.000 hectares de terras devolutas “começando daquele ponto e subindo o rio S. Lourenço pela margem direita” (CM-0059, p. 1). É o primeiro ato fundiário indigenista do governo republicano de Mato Grosso.
Tarigara é o ponto de partida da concessão: a área de 10.000 ha cobre a margem direita do Rio São Lourenço a partir de Tarigara, subindo o rio. A medição definitiva foi deixada para “oportunamente se há de proceder” (CM-0059, p. 1). O Rio São Lourenço é afluente do Rio Paraguai, no estado de Mato Grosso.
O Ato nº 426 registra que os índios da “extinta colônia Izabel” já se encontravam em Tarigara quando o documento foi lavrado — a colônia imperial original estava desativada, e o assentamento em Tarigara é tratado pelo ato como fato consumado a ser legitimado, não como destino a ser criado. A cadeia institucional que o produziu partiu do “Diretor Geral dos Índios” (cargo estadual pré-SPI), cuja representação de 7 de dezembro [de 1893] foi “informada favoravelmente pela Diretoria das Terras Públicas” antes de chegar ao Presidente do Estado (CM-0059, p. 1).
A concessão ampara-se no Art. 107 do regulamento anexo ao Decreto estadual nº 38 de 15 de fevereiro de 1893 — o regulamento de terras devolutas de Mato Grosso no período republicano inicial (CM-0059, p. 1). CM-0043, compilação de 1937, referenciou este ato de memória; CM-0059 é o texto primário do ato (CM-0043, p. 3).
apagamento_de_agentes.| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0059 |
1894-01-08 | p. 1 | local do aldeamento (ponto de partida da concessão de 10.000 ha); margem direita do Rio São Lourenço | análise |
CM-0043 |
1937 | p. 3 | referência compilada ao Ato 426 (CM-0059 é a fonte primária) | análise |
CM-0043 - 0001_f.txt a CM-0043 - 0016_f.txt (16 páginas) — 6ª Inspetoria Regional do SPI. “Relação dos atos oficiais reservando terras para os índios de Mato Grosso”. Cuiabá, 1937. Acervo Cildo F. S. Meireles.