Compilação das terras indígenas de Mato Grosso (1937)

Tags1937 legislacao mato-grosso spi terras-indigenas

Início1937

Fim1937

Local['[Cuiabá](lugares/cuiaba.md)']

Resumo

Em 1937, a 6ª Inspetoria Regional do SPI, sediada em Cuiabá, compilou a transcrição integral de 13 atos oficiais do governo do Estado de Mato Grosso emitidos entre 1894 e 1928, que reservaram terras devolutas para oito povos indígenas em oito municípios. O documento totaliza aproximadamente 96.900 hectares de terras reservadas e constitui a certidão fundiária dos direitos territoriais indígenas no Mato Grosso da Primeira República (CM-0043, p. 1-16).

Antecedentes

Entre 1894 e 1928, sucessivos presidentes do estado de Mato Grosso emitiram atos, decretos e resoluções reservando terras devolutas para diferentes povos indígenas. Esses atos, dispersos em diferentes administrações, constituíam a base legal das terras indígenas no estado (CM-0043, p. 2-3). A compilação de 1937 foi provavelmente motivada pela necessidade de instruir processos de regularização fundiária ou defender juridicamente essas terras — num momento em que o SPI enfrentava pressões crescentes de grileiros e fazendeiros sobre territórios indígenas (CM-0043, p. 2).

Desenrolar

A I.R.6 reuniu e transcreveu 13 atos em ordem cronológica, do Ato nº 426 de 8 de janeiro de 1894 ao Decreto nº 835 de 14 de novembro de 1928. O documento foi produzido em papel timbrado do Ministério da Agricultura, ao qual o SPI se subordinava, com referência arquivística no rodapé: “R.An. (I.R.6 – Cuiabá) – 1937 – fls. [número]” (CM-0043, p. 1-16).

A página 2 funciona como índice, listando os atos por número e data. As páginas 3 a 16 contêm as transcrições integrais. A I.R.6 adicionou anotações sobre a situação fundiária de cada reserva em 1937, revelando que:

O Decreto 385 (1915, Barbados) nunca foi medido (CM-0043, p. 6);
O Decreto 404 (1915, PI União) também não foi medido (CM-0043, p. 7);
O Decreto 401 (1917, PI Francisco Horta) também não (CM-0043, p. 8);
O Decreto 684 (1925, PI José Bonifácio) já estava medido, faltando título definitivo (CM-0043, p. 12);
O Decreto 835 (1928, Caiuá) estava medido e confirmado, aguardando pagamento de emolumentos (CM-0043, p. 16).

Atos compilados:

Ato	Data	Povo	Local	Área (ha)
Ato 426	08/01/1894	Índios da extinta Colônia Izabel	Tarigara, Rio S. Lourenço	10.000
Ato 217	06/05/1904	Tereno	Miranda (2 glebas)	10.400
Ato 362	24/04/1905	Bacahyri	Diamantino	9.000
Decreto 385	06/04/1915	Barbados	Rio dos Bugres/Paraguai	não medida
Decreto 404	10/09/1915	Nhuvera	Ponta Porã (PI União)	3.600
Decreto 401	03/09/1917	Dourados (PI Francisco Horta)	Ponta Porã	3.600
Resolução 761	26/06/1918	Nambiquara, Bororo, Xingu	várias	200.000
Decreto 611	14/12/1922	Tereno	Nioac (PI Cap. Vitorino)	2.800
Decreto 683	20/11/1925	Caiyuá / Chavante	Rio Samambaia, Campo Grande	7.200
Decreto 684	20/11/1925	Caiuá	Ponta Porã (PI José Bonifácio)	3.600
Resolução 33	28/12/1925	Tereno	Miranda (Moreira)	não especificada
Decreto 834	14/11/1928	Tereno	Campo Grande/Aquidauana (Burity)	2.000
Decreto 835	14/11/1928	Caiuá	Ponta Porã (5 lotes)	8.900

(CM-0043, p. 2-16)

Agentes, vítimas, testemunhas

Agentes / responsáveis

6ª Inspetoria Regional do SPI (Cuiabá) — compiladora do documento (CM-0043, p. 1-16)
Ministério da Agricultura — órgão ao qual a I.R.6 se subordinava (CM-0043, p. 1)
Manoel José Murtinho — signatário do Ato 426 (1894) (CM-0043, p. 3)
Antônio Paes de Barros — signatário do Ato 362 (1905) (CM-0043, p. 5)
Caetano Manoel de Faria e Albuquerque — signatário do Decreto 401 (1917) (CM-0043, p. 8)
D. Francisco de Aquino Corrêa — signatário da Resolução 761 (1918) (CM-0043, p. 9)
Estevão Alves Corrêa — signatário dos Decretos 683 e 684 (1925) (CM-0043, p. 11-12)
Mário Corrêa da Costa — signatário dos Decretos 834 e 835 (1928) (CM-0043, p. 15-16)

Beneficiários

Tereno — 4 atos, ~15.200 ha (1904, 1922, 1925, 1928) (CM-0043)
Caiyuá — 3 atos, ~15.500 ha (1925, 1928) (CM-0043)
Bacahyri — 9.000 ha (1905) (CM-0043)
Barbados — área não medida (1915) (CM-0043)
Chavante — 3.600 ha (1925) (CM-0043)
Nambiquara — 200.000 ha (1918) (CM-0043)
Bororo — parte dos 200.000 ha (1918) (CM-0043)
Índios da extinta Colônia Izabel — 10.000 ha (1894); povo não nomeado (CM-0043, p. 3)
Índios Nhuvera — 3.600 ha (1915); povo não identificado no corpus (CM-0043, p. 6)

Desdobramentos e investigações

As anotações da I.R.6 em 1937 revelam a fragilidade da situação fundiária décadas após os atos de reserva: terras não medidas e sem título definitivo permaneciam vulneráveis à grilagem. Este cenário é exatamente o que documentos posteriores do corpus denunciam — como CM-0035 (1963, denúncia de Bernardo Élis sobre genocídio indígena) e CM-0037 (1961, carta sobre a situação da Craolândia) (CM-0043, p. 6-8, 12, 16).

Páginas relacionadas

A pesquisar

Motivação exata da compilação — processo administrativo ou judicial específico? O documento foi usado em algum processo de regularização fundiária? Existem outras compilações similares de outras inspetorias regionais para comparação? Situação atual das 13 reservas — quais permanecem como terras indígenas?

Apêndice — registros de documento

Código	Data	Pinpoint	Correlação	Registro
`CM-0043`	1937	p. 1-16	compilação dos 13 atos de reserva de terras indígenas (1894-1928)	análise

Fontes citadas nesta página

CM-0043 - 0001_f.txt a CM-0043 - 0016_f.txt (16 páginas) — 6ª Inspetoria Regional do SPI. “Relação dos atos oficiais reservando terras para os índios de Mato Grosso”. Cuiabá, 1937. Acervo Cildo F. S. Meireles.