Resumo

O Ministério da Fazenda aparece no corpus em dois contextos distintos. O primeiro, em 1964, é institucional: a Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional em Pernambuco, subordinada ao Ministério, emitiu a certidão de tempo de serviço de Cildo F. S. Meireles no Ministério do Trabalho (1935-1936) (CM-0031, p. 4). O segundo contexto é legislativo: o Decreto nº 47.757/1960 definiu a Zona Franca de Manaus como “serviço estatal delegado do Governo Federal…com vinculação ao Ministério da Fazenda”, atribuindo ao órgão a supervisão e fiscalização alfandegária da Zona Franca (CM-0100, p. 3, 5).

Atuação documentada no corpus

• 1960 — Definido como ministério supervisor da Zona Franca de Manaus; o Inspetor da Alfândega de Manaus é seu representante no Conselho Deliberativo; responsável pela fiscalização aduaneira da entrada e saída de mercadorias (CM-0100, p. 3, 5, 7).
• 1964 — Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional em PE emitiu certidão de serviço de Cildo F. S. Meireles (CM-0031, p. 4).

Pessoas vinculadas

• Horácio Láfer — Ministro da Fazenda, co-signatário do Decreto 47.757/1960 (CM-0100, p. 3)

Páginas relacionadas

• Zona Franca de Manaus
• Cildo F. S. Meireles

Apêndice — registros de documento

Código	Data	Pinpoint	Correlação	Registro
CM-0031	1964-05-19	p. 4	Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional (PE) emitiu certidão de serviço de Cildo	análise
CM-0100	1957-06-06 / 1960-02-02	p. 3, 5, 7	ministério supervisor e fiscalizador da Zona Franca de Manaus; Inspetor da Alfândega como representante	análise

Fontes citadas nesta página

• CM-0031_pagina_001.md a CM-0031_pagina_004.md — [s.t.]. Certidão de tempo de serviço — Cildo Furtado Soares de Meireles (MTb, 1935-1936). [Brasília], 1964-05-19. Acervo Cildo F. S. Meireles.
• CM-0100_pagina_003.md e CM-0100_pagina_005.md — [s.t.]. Decreto nº 47.757/1960 (regulamento Zona Franca de Manaus). Rio de Janeiro, 1960-02-02. Acervo Cildo F. S. Meireles.