Resumo

Município do então estado de Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul. Dois atos oficiais reservaram terras para os Tereno no município: o Ato nº 217 de 6 de maio de 1904, que destinou 10.400 hectares em duas glebas, e a Resolução nº 33 de 28 de dezembro de 1925, da Câmara Municipal de Miranda, que concedeu a área de Moreira aos Tereno (CM-0043, p. 4, 13).

Localização e contexto geográfico

Miranda situa-se na região do Pantanal sul-mato-grossense, área de ocupação tradicional dos Tereno, povo Arawak do sul de Mato Grosso. A reserva de 10.400 hectares pelo Ato 217 é, junto com Tarigara, uma das maiores reservas individuais do conjunto de 1894-1928 (CM-0043, p. 4).

Histórico documentado

O Ato 217 (1904) reservou terras devolutas em duas glebas para o povo Tereno. Duas décadas depois, a Resolução 33 (1925) da Câmara Municipal de Miranda concedeu a área de Moreira ao mesmo povo — a única resolução municipal no conjunto de atos compilados, indicando envolvimento do poder local na política fundiária indigenista (CM-0043, p. 4, 13).

Povos indígenas associados

  • Tereno — beneficiários de duas reservas no município: 10.400 ha (1904) e área de Moreira (1925) (CM-0043, p. 4, 13)

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A pesquisar
Dimensão da área de Moreira (Resolução 33/1925) — o documento não especifica. Situação fundiária das reservas de Miranda em 1937 — estavam medidas e tituladas?

Apêndice — registros de documento

Código Data Pinpoint Correlação Registro
CM-0043 1937 p. 4, 13 município com duas reservas Tereno (1904, 1925) análise
CM-0055 1962-08-20 p. 1 4 postos/aldeias em Miranda: P.I. Taunay, P.I. Ipegue (Taunay), P.I. Cachoeirinha, Aldeia Passarinho e Moreira análise
CM-0061 1924-07-10 p. 10, 13 origem dos Terena que migraram para Nioac c. 1884; aldeias Maze-buxe e Naze Daxe invadidas por fazendeiros análise

Fontes citadas nesta página

  • CM-0043 - 0001_f.txt a CM-0043 - 0016_f.txt (16 páginas) — 6ª Inspetoria Regional do SPI. “Relação dos atos oficiais reservando terras para os índios de Mato Grosso”. Cuiabá, 1937. Acervo Cildo F. S. Meireles.