1. Sumário do documento
Dossiê avulso de 13 páginas que reúne, sem ordenação temática aparente, papéis de trabalho do SPI datados entre 1953 e 1961. O eixo principal é o relatório de Sergio Pereira Borges (31/8/1953) sobre a legislação de reservas de terras indígenas em Mato Grosso, encaminhado pela IR.6 à SOA — um levantamento de decretos e resoluções estaduais cobrindo oito povos e seis municípios. Integram o conjunto: uma ficha descritiva das terras Asurini em Tucuruí/PA com cadeia de possuidores civis; uma nota sobre pedido de reservas para os Kaiapó (Menkranatie); cartões de endereço e formulários avulsos (CM-0117, p. 3, 8-11).
2. Análise e descrição do documento
O documento mais substancial é o relatório de Sergio Pereira Borges (p. 9-11), datado de 31 de agosto de 1953 e encaminhado por M/M nº 290 (2/9/1953) pelo Chefe da IR.6, Benjamin Duarte Monteiro, ao Chefe da SOA do SPI no Rio de Janeiro (p. 8). Borges descreveu a tarefa como “levantamento geral das Leis e Decretos que estabelecem reservas de terras para aldeiamentos indigenas neste Estado, bem como verificar a situação actual das ditas terras” (CM-0117, p. 9). O relatório percorre seis municípios da zona sul do estado — Miranda, Campo Grande, Ponta Porã, Nioác, Corumbá e “Município da Capital” — e, na sequência, Rosário Oeste, Poxoreu e Barra do Garças. Para cada reserva, Borges registra o ato legal, a área prevista, o status de medição e a localização dos autos.
Entre os casos, destaca-se o de Corumbá, que Borges descreve sem nomear o povo: o Presidente Alves de Barros mandou medir as terras “na posse” dos índios Cadiuéos em 1900, serviço confiado ao “Agrimensor José de Barros Maciel”, cuja avaliação resultou em “2m 373,024 hectares” (recte: 2.373.024 hectares), aprovada por ato governamental de 7 de agosto de 1903 (CM-0117, p. 10). O número confirma a área registrada no Memorial de Maciel (CM-0049). Borges acrescenta que a Interventoria Federal, pelo Decreto nº 54 de 9 de abril de 1931, impôs ao SPI obrigações com prazo de dez anos sob pena de caducidade da concessão (CM-0117, p. 10) — dado ausente nos documentos anteriores sobre as terras Kadiwéu.
A ficha das terras Asurini (p. 3), de data não indicada mas claramente posterior a 1953 (ano de instalação do Posto Trocará), descreve a área como localizada no município de Tucuruí, “à margem esquerda do Rio Tocantins — entre 3 e 4º latitude Sul e 49 e 50º longitude Oeste”, delimitada pelos igarapés Piranheira e Trocará, com 7,5 km de frente por 18 km de fundo. Desde a década de 1920, os Asurini habitavam a região e possuíam “uma grande aldeia no lugar chamado Cachoeira grande” (CM-0117, p. 3). Em 1951, o SPI iniciou operação de atração com uma “Turma de Atração”; em 1953, dois bandos foram atraídos e o Posto Indígena de Atração Trocará foi instalado em definitivo, passando a abrigar 60 índios permanentes, com grupos “arredios ainda não pacificados” no interior da área (CM-0117, p. 3). O problema fundiário é descrito com clareza: a área, “embora sem titulo definitivo”, pertencera ao “falecido Comandante Antonio Giordano”, passando para José Fernandes Pacheco e depois para José Thomaz Cantuária, da Empresa Mineiro São Jorge (Av. Getúlio Vargas, 309, 15º andar, Rio de Janeiro). O SPI declarava precisar garantir a posse “pelos meios legais”, invocando a permanência dos Asurini e a aplicação ininterrupta de verbas em benfeitorias (50 mangueiras, 1.500 cajueiros, 3.000 ananazeiros, 3.000 bananeiras; dois barracões e oito casas) (CM-0117, p. 3).
A nota da p. 4 menciona o “Oficio no 88 de 5.6.961 — Protocolado na Secretaria de Terras sob o no 2773/61 em 6.6.961”, que pedia reservas para vários grupos Kaiapó — incluindo “Menkranatie” (1º e 2º grupos) e denominações parcialmente ilegíveis. Esse mesmo ofício nº 88 é o documento central do CM-0098, expedido pela 2ª IR/SPI por Francisco Meireles; a presença da nota no dossiê indica que Cildo Meireles ou outro funcionário da IR.6 acompanhava o processo em paralelo.
Os demais papéis — cartões de endereço (Adivino Climencio Sydney, p. 5; João Evangelista Filho e Leopoldo Rodrigues dos Santos, agrimensores, p. 7), notas sobre publicações no Diário Oficial (p. 6), envelope postal com selos de 1960 e 1965 (p. 12) e papel timbrado da NOVACAP com a anotação “Mae Mari: CM-0147” (p. 13) — revelam a natureza do conjunto como arquivo de trabalho, sem relação temática direta entre si. A menção “CM-0147” no papel NOVACAP sugere que aquele papel foi reutilizado para anotar uma referência a outro item do acervo.
3. Análise por entidade
- trechos extraídos:
- p. 8: “M. A. – Serviço de Proteção aos Índios / I R.6 – Centro e Norte de Mato Grosso”
- p. 8: “Cuiabá, Mt. em 2 de Setembro de 1 953”
- fatos detectados: Benjamin Duarte Monteiro era Chefe da IR.6 em setembro de 1953 e encaminhou à SOA o relatório de Borges (p. 8)
- trechos extraídos:
- p. 8: “BENJAMIN DUARTE MONTEIRO / CHEFE”
- p. 8: “Encaminho-vos, por cópia os dados colhidos pelo Sr. Sergio Borges, a respeito de terras dos indios.”
- fatos detectados: Chefe da IR.6 (Centro e Norte de Mato Grosso); em 2/9/1953 encaminhou à SOA/SPI o relatório de Borges sobre legislação fundiária indígena em MT
- trechos extraídos:
- p. 9: “Desobrigando-me da incumbencia que me fora confiada, de proceder ao levantamento geral das Leis e Decretos que estabelecem reservas de terras para aldeiamentos indigenas neste Estado, bem como verificar a situação actual das ditas terras…”
- p. 11: “a) Sergio Pereira Borges / Em 31 de Agosto de 1 953.”
- fatos detectados: funcionário SPI encarregado de levantar a legislação de reservas indígenas em MT; assinou o relatório em 31/8/1953 e o endereçou ao Chefe da Inspetoria Regional
Asurini — sujeito principal (p. 3)
- trechos extraídos:
- p. 3: “TERRAS HABITADAS PELOS INDIOS ASURINIS”
- p. 3: “Habitadas pelos indios Asurinis desde a decada de 1920, que possuíam uma grande aldeia no lugar chamado Cachoeira grande dentro dos mencionado ados limites”
- p. 3: “em 1953 dois bandos Asurinis foram atraidos”
- p. 3: “Atualmente residem permanentemente à margem do Tocantins e [ilegível] no proprio local onde o Posto tem sua Sede 60 indios asurinis”
- p. 3: “existindo ainda grupos arredios ainda não pacificados vivendo nos fundos da mesma área”
- fatos detectados: habitat na área de Tucuruí/PA desde os anos 1920; 60 indivíduos no Posto Trocará à época do documento; grupos arredios ainda isolados; dois bandos atraídos em 1953; cadeia fundiária privada ameaçando a posse
- trechos extraídos:
- p. 3: “em 1953 dois bandos Asurinis foram atraidos sendo por isso mesmo no mesmo ano instalado em definitivo no LOCAL O POSTO INDIGENA DE ATRAÇÃO TROCARÁ”
- p. 3: “em 1951 o S.P.I. [ilegível] passou a operar no local com uma Turma de Atração”
- fatos detectados: localizado em Tucuruí/PA, margem esquerda do Rio Tocantins; SPI opera na área desde 1951 com Turma de Atração; Posto instalado definitivamente em 1953; benfeitorias documentadas (plantações e dois barracões + oito casas)
- trechos extraídos:
- p. 3: “Estado do Pará – Municipio de Tucuruí, à margem esquerda do Rio Tocantins — entre 3 e 4º latitude Sul e 49 e 50º longitude Oeste”
- p. 3: “Limites entre os Igarapés Piranheira pelo lado de cima e Trocará pelo lado de baixo — 7,1/2 quilometros de frente por 18 kms. de fundo”
- p. 3: “A. Comarca & de Tucuruí, Estado do Pará”
- fatos detectados: terras Asurini localizadas entre os igarapés Piranheira e Trocará, com 7,5 km de frente × 18 km de fundo; assento na Comarca de Tucuruí
- trechos extraídos:
- p. 3: “embora sem titulo definitivo pertenc[ente] primeiramente ao falecido Comandante Antonio Giordano”
- fatos detectados: descrito como “falecido Comandante”; primitivo possuidor (sem título definitivo) das terras onde hoje está o Posto Trocará; transferiu a área para José Fernandes Pacheco
- trechos extraídos:
- p. 3: “que teria passado ao cidadão José Fernandes Pacheco, que por sua vez, a negociou do mesmo modo com José Thomaz Cantuaría”
- fatos detectados: intermediário na cadeia de “negociação” da área Asurini; recebeu de Giordano e repassou a Cantuária, também sem título definitivo
- trechos extraídos:
- p. 3: “José Thomaz Cantuaría , Av. Getulio Vargas, 309-15º andar – Empresa Mineiro São Jorge-Rio de Janeiro”
- fatos detectados: possuidor atual (à época) da área Asurini, associado à Empresa Mineiro São Jorge; endereço no Rio de Janeiro
Kayapó — pedido de reservas (p. 4)
- trechos extraídos:
- p. 4: “Os seguintes funcionários: 1) Inspetoria – Kaiapó; 2) Prok[a]iaporokaio? [ilegível] / 3) 1º grupo Menkranatie – Kaiapó; 4) [ilegível] / 2º grupo Menkranatie; 5) [ilegível] / no M: Maqueda; 6) Kaiapó (ampliado) [ilegível] / 7) PARA KAPOVOR – Tacarari [ilegível]”
- p. 4: “Oficio no 88 de 5.6.961 — Protocolado na Secretaria de Terras sob o no 2773/61 em 6.6.961 — pede-se reservas [ilegível]”
- fatos detectados: Ofício nº 88/1961 pedia reservas para vários grupos Kaiapó (Menkranatie 1º e 2º grupos, e outros); o mesmo ofício 88 expedido por Francisco Meireles está em CM-0098
- trechos extraídos:
- p. 5: “Adivino Climencio Sydney / Av. Bartacaua 897 – 1º andar / Bello Horizonte. Mt. / 2-97 92 – (Tel.)”
- flags específicas: entidade_ambigua — identificado apenas por cartão de endereço avulso sem contexto; “Bello Horizonte. Mt.” pode indicar Belo Horizonte-MG (abreviação incomum) ou localidade homônima em Mato Grosso
- trechos extraídos:
- p. 7: “AGRIMENSOR. / JOÃO EVANGELISTA / FILHO- / LEOPOLDO RODRIGUES DOS / SANTOS- / Rua Rui Barbosa 1148 / Telf- 2375.”
- flags específicas: entidade_ambigua — identificado apenas por cartão de endereço compartilhado com Leopoldo Rodrigues dos Santos; contexto da presença no dossiê desconhecido
- trechos extraídos:
- p. 7: “AGRIMENSOR. / JOÃO EVANGELISTA / FILHO- / LEOPOLDO RODRIGUES DOS / SANTOS- / Rua Rui Barbosa 1148 / Telf- 2375.”
- flags específicas: entidade_ambigua — ver João Evangelista Filho
Terena — reservas legisladas (p. 9-10)
- trechos extraídos:
- p. 9: “Municipio de Miranda — Por acto do Governo do Estado sob nº 217, de 5 de Maio de 1 904, foram reservadas duas glebas de terras, uma com 7 200, e outra com 3 600 hectares, para aldeiamento dos indios Terenos. Ambos os lotes foram medidos e tomaram as denominações de Colonia Ipegué e Colonia Cachoeirinha”
- p. 9: “Decreto nº 834, de 14 de Novembro de 1 928- Reserva a área de 2 000 hectares para colonia de indios Terenos, na encosta da serra de Maracaju e na linha divisória com o Município de Aquidauana, no logar denominado BURITY”
- p. 9: “A medição desta reserva foi efectuada pelo Cel. Antônio Menna Gonçalves, alcançando a área de 2 140 hectares.”
- p. 9: “Decreto nº 683, de 20 de Novembro de 1 925, reservou duas glebas de terras, de 3 600 hectares cada uma, sendo; uma na parte inferior do Rio Samambia, e outra á margem do ribeirão Combate.”
- p. 10: “Municipio de Nioác — Decreto nº 611, de 14 de Dezembro de 1 922- Reserva 2 800 hectares de terras devolutas, no lugar denominado Brejão, para aldeiamento dos indios Terenos.”
- fatos detectados: Borges identifica ao menos cinco reservas Terena no sul de MT (atual MS): Colônia Ipegué e Colônia Cachoeirinha (Miranda, 7.200 + 3.600 ha, Acto 217/1904), Burity (Campo Grande, 2.000 ha; medida em 2.140 ha pelo Cel. Menna Gonçalves, Decreto 834/1928), Rio Samambia e Ribeirão Combate (Campo Grande, 2 × 3.600 ha, Decreto 683/1925) e Brejão (Nioác, 2.800 ha, Decreto 611/1922)
- trechos extraídos:
- p. 9: “A medição desta reserva foi effectuada pelo Cel. Antônio Menna Gonçalves, alcançando a área de 2 140 hectares.”
- fatos detectados: Coronel; realizou a medição da reserva Terena do Burity (Campo Grande/MT) ordenada pelo Decreto 834/1928; área medida = 2.140 ha
Caiuá — reserva Ponta Porã (p. 10)
- trechos extraídos:
- p. 10: “Decreto nº 684, de 20 de Novembro de 1 925- Reserva para aldeiamento dos indios Caiuás, no lugar denominado Rincão Bomfim, 3 600 hectares de terras devolutas”
- fatos detectados: Decreto estadual 684/1925 reservou 3.600 ha para os Caiuá em Rincão Bomfim, Ponta Porã; autos de medição no nº 452, maço 35, na Delegacia Especial de Terras de Campo Grande
Kadiwéu — confirmação área (p. 10)
- trechos extraídos:
- p. 10: “Para por termo ás constantes lutas entre os indios Cadiuéos e civilizados, mandou o Presidente Alves de Barros, no ano de 1 900, que se procedesse a medição das terras então na posse daqueles indios, serviço esse que confiou ao Agrimensor José de Barros Maciel, o qual avaliou a sua área de 2m 373,024 hectares”
- p. 10: “tendo sido os respectivos trabalhos aprovados por acto Governamental de 7 de Agosto de 1 903”
- p. 10: “A Interventoria Federal no Estado, por Decreto nº 54, de 9 de Abril de 1 931, criou diversas obrigações para o serviço de Proteção aos Indios, a serem cumpridas dentro do prazo de 10 anos, sob pena de caducidade da concessão.”
- fatos detectados: Borges confirma a área Kadiwéu em 2.373.024 ha, medida por Maciel em 1900 e aprovada em 7/8/1903; acrescenta o Decreto nº 54/1931 da Interventoria Federal impondo obrigações ao SPI sob pena de caducidade — dado novo no corpus
- trechos extraídos:
- p. 10: “serviço esse que confiou ao Agrimensor José de Barros Maciel, o qual avaliou a sua área de 2m 373,024 hectares”
- fatos detectados: Borges confirma Maciel como o Agrimensor encarregado da medição das terras Kadiwéu em 1900 e a área de 2.373.024 ha — corroborando CM-0049 e CM-0045
- trechos extraídos:
- p. 10: “mandou o Presidente Alves de Barros, no ano de 1 900, que se procedesse a medição das terras então na posse daqueles indios”
- fatos detectados: confirmação de Borges sobre o papel de Alves de Barros na origem da reserva Kadiwéu; Borges usa “no ano de 1 900” (Maciel executou 1899-1900)
Nambiquara — estações telegráficas (p. 10)
- trechos extraídos:
- p. 10: “Resolução nº 761, de 26 de Junho de 1 918. Autoriza o Governo a reservar nas adjacencias das estações telegráficas de Nhambiquaras, Vilhena e José Bonifácio e nas colonias fundadas pela Missão Salesiana denominadas Sagrado Coração e Imaculada Conceição, uma área de 25 000 hectares para cada uma”
- fatos detectados: Resolução estadual 761/1918 reservou 25.000 ha junto a cada estação telegráfica Nhambiquara (Nhambiquaras, Vilhena, José Bonifácio) e colônias Salesianas; 50.000 ha adicionais entre Paranatinga e Xinguê
Barbados — Rosário Oeste (p. 11)
- trechos extraídos:
- p. 11: “Decreto nº 385, de 6 de Abril de 1 915-. Reserva para aldeiamento dos indios Barbados, a área comprehendida dentro dos seguintes limites: da barra do rio dos Bugres, rio acima, até os limites das terras pertencentes a Josetti & Cia.”
- p. 11: “Esta reserva está actualmente no Município de Barra dos Bugres.”
- fatos detectados: Decreto 385/1915 (Rosário Oeste) reservou área para Barbados entre o Rio dos Bugres e os limites de Josetti & Cia. até o Rio Paraguai; à época do relatório (1953) a reserva estava no Município de Barra dos Bugres; medição não encontrada
Bakairí — Rosário Oeste (p. 11)
- trechos extraídos:
- p. 11: “Acto nº 362, de 24 de Abril de 1 905 – Reserva para aldeiamento de indios Bacairis, uma área de 9 000 hectares, á margem do rio Sant’Anna.”
- p. 11: “Ditas terras actualmente pertencem ao Município de Diamantino.”
- fatos detectados: Acto 362/1905 reservou 9.000 ha na margem do Rio Sant’Anna para os Bakairí; autos nº 39, maço 4; à época do relatório, no Município de Diamantino
Bororo — Poxoreu (p. 11)
- trechos extraídos:
- p. 11: “Decreto Lei nº 683, de 6 de Agosto de 1 945- Reserva para os indios do aldeiamento do Pobore, uma área de 10 600 hectares, de terras devolutas, á margem do rio Pogu ba, trecho compreendido entre a foz do rio Tadarimana e Jorigue.”
- p. 11: “Decreto Lei nº 664, de 18 de Agosto de 1 945- Reserva para uso fruto dos indios Bororos do Jarudore, a área de 6 000 hectares de terras devolutas.”
- fatos detectados: dois decretos de 1945 criaram reservas Bororo em Poxoreu: Pobore (10.600 ha, Rio Poguba) e Jarudore (6.000 ha); nenhuma havia sido medida à época do relatório
Xavante — Barra do Garças (p. 11)
- trechos extraídos:
- p. 11: “Decreto nº 903, de 28 de Março de 1 950- Reserva para uso fruto dos indios Chavantes, no pontal formado pelos rios Niodore, e das Mortes, a área de terras pelos mesmos occupados, dentro dos limites que especifica. Tambem não consta a medição.”
- fatos detectados: Decreto nº 903/1950 confirmado por Borges como reserva Xavante no pontal entre os rios Niodore e das Mortes, em Barra do Garças; medição ainda não realizada em 1953 — corrobora CM-0094/CM-0095
NOVACAP — papel timbrado (p. 13)
- trechos extraídos:
- p. 13: “COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL / ENDEREÇO TELEGRÁFICO: ‘NOVACAP’ / SÉDE BRASÍLIA / Escritório no Rio: Av. Almirante Barroso, 54 – 18º. andar”
- p. 13: “Mae Mari: / CM – 0147”
- fatos detectados: papel timbrado da NOVACAP reutilizado para nota manuscrita “Mae Mari:” seguida de “CM – 0147”; sugere que o papel foi usado em Brasília ou no escritório do Rio para anotar referência cruzada a CM-0147
4. Citações ambíguas / não atribuídas
- p. 3: “em 1951 o S.P.I. [ilegível] passou a operar no local com uma Turma de Atração” — autoria da ficha Asurini não identificada; não há assinatura ou timbre completo
- p. 3: “[XXXXXXXXX]” e “[XXXXXXXXXXXX]” — supressão deliberada de texto (não OCR); pode tratar-se de número de registro ou nome suprimido
- p. 4: “Os seguintes funcionários:” — a nota da p. 4 lista “funcionários” antes de listar grupos Kaiapó, o que pode ser erro de transcrição ou referência a funcionários responsáveis por cada reserva
- p. 10: “2m 373,024 hectares” — a grafia “2m” provavelmente significa “2 milhões” (grafismo da época); confirmado pelo contexto (2.373.024 ha)
5. Notas de continuidade (multi-página)
O relatório Borges (p. 9-11) é contínuo: p. 9 abre com a Zona Sul, p. 10 continua com Nioác/Corumbá/Município da Capital, p. 11 finaliza com Rosário Oeste/Poxoreu/Barra do Garças e assinatura. A ficha Asurini (p. 3) parece autônoma. A nota da p. 4 referencia o Ofício 88 também de forma autônoma. Os demais papéis (p. 2, 5, 6, 7, 12, 13) são documentos independentes sem continuidade entre si.
- Releituras: 3 (P1 → P2 → P3)
- Fonte primária: MD (source_md_only; sem .txt)
- p. 1: página completamente em branco — aberta e confirmada vazia
- p. 3: dois blocos de “XXXXXXXXX” indicam texto suprimido na fonte original, não OCR
- p. 4: OCR parcialmente ilegível; lista de grupos Kaiapó incompleta; “Prok[a]iaporokaio?” pode ser um subgrupo ou topônimo ilegível
- p. 7: dois nomes no mesmo cartão — João Evangelista Filho e Leopoldo Rodrigues dos Santos — podem ser sócios no ofício de agrimensor
- p. 10: “2m 373,024” interpretado como 2.373.024 hectares (grafismo de época)
- p. 12: envelope postal não endereçado (não há destinatário legível); selos de 1960 e 1965 presentes — não permite datar o conjunto
- p. 13: “CM – 0147” escrito em papel NOVACAP sugere nota de referência cruzada; não há evidência de que Cildo Meireles seja o autor da nota
- Metadados inferidos: data do conjunto inferida pelos documentos internos mais datáveis (1953 e 1961)