Ministro da Justiça e Negócios Interiores em 1945. Destinatário do relatório de Ramiro Noronha sobre a arrematação judicial de terras na faixa de fronteira do Território Federal de Ponta Porã que ameaçava a reserva Kadiwéu (CM-0044, p. 3). Em 24 de julho de 1944, seu ministério havia baixado ato paralisando todos os processos de concessão e legitimação de posse nos Territórios Federais (CM-0044, p. 6).
O Ministério da Justiça, tendo tomado em consideração o pedido do Governo do Território de Ponta Porã, baixou ato em 24 de julho de 1944 suspendendo nos Territórios todos os processos de concessão e legitimação de posse. A decisão baseou-se em parecer dado a outro processo que dependia tão somente da expedição de título definitivo, conforme publicação nos Arquivos do Ministério da Justiça, número de outubro de 1944, página 186 (CM-0044, p. 6).
Em 7 de abril de 1945, recebeu de Ramiro Noronha o expediente que denunciava a arrematação de cerca de 100 mil hectares na região do Nabileque (CM-0044, p. 3).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0044 |
1945-04 | p. 3, 6 | autoridade citada / Ministro da Justiça; destinatário do relatório de Noronha | análise |
CM-0063 |
1961-01-06 | p. 79 | Interventor Federal de PE que designou Argemiro Galvão Vieira para a demarcação do PI Pancaru (1940) onde Cildo F. S. Meireles atuou como “escriturário C” do SPI | análise |
CM-0044 - 0001_f.txt a CM-0044 - 0011_f.txt (11 páginas) — Dossiê SPI sobre defesa das terras Kadiwéu no Território Federal de Ponta Porã. 1945-1947. Acervo Cildo F. S. Meireles.