Governador do Território Federal de Ponta Porã em 1945. Ex-Inspetor do SPI que, com jurisdição na região do Nabileque, promoveu a ratificação da concessão de terras aos índios Cadiuéus em 1931 — área de cerca de 100 léguas (CM-0044, p. 8). Em abril de 1945, denunciou ao Ministro da Justiça a arrematação judicial fraudulenta de terras na faixa de fronteira que ameaçavam a reserva Kadiwéu (CM-0044, p. 3, 4-8).
Exerceu por mais de três anos o cargo de Inspetor do SPI com jurisdição na região do Nabileque, onde ratificou a concessão de terras aos Cadiuéus (CM-0044, p. 8). Em 1945, era Governador do recém-criado Território Federal de Ponta Porã (CM-0044, p. 3).
Em fevereiro de 1944, recém-nomeado Governador, passou por Miranda, Porto Esperança e Carandazal, exatamente na região das terras em questão. Ali foi informado de que um dos arrematantes de outubro de 1943 já estava entrando nas terras, sob protestos de moradores e posseiros, com ameaças e violências de parte a parte (CM-0044, p. 5).
Sem auxiliares e sem poder estar aparelhado para questão de tal complexidade, apelou às partes litigantes para que lhe dessem tempo de promover um acordo pacífico, oferecendo aos arrematantes áreas de compensação na mesma região (CM-0044, p. 5). Nomeou o Coronel Nicolau Bueno Horta Barbosa, Inspetor do SPI, para examinar o assunto in loco (CM-0044, p. 6).
Em 7 de abril de 1945, submeteu ao Ministro da Justiça Agamenon Magalhães um expediente documentando a arrematação de grandes áreas na faixa de sessenta quilômetros do Território, promovida pelo juízo da Comarca de Corumbá sob alegação de executivo fiscal contra a antiga concessão Fomento Argentino S/A (CM-0044, p. 3).
Argumentou que, pelo abandono de mais de 30 anos sem qualquer ato de posse pelo Fomento Argentino, as terras eram do domínio da União, e que a arrematação judicial violava a Lei de Faixa de Fronteiras e atentava contra a Segurança Nacional (CM-0044, p. 7).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0044 |
1945-04 | p. 3, 5-8 | autor / Governador do Território Federal de Ponta Porã | análise |
CM-0044 - 0001_f.txt a CM-0044 - 0011_f.txt (11 páginas) — Dossiê SPI sobre defesa das terras Kadiwéu no Território Federal de Ponta Porã, incluindo correspondência de Ramiro Noronha, Arnóbio Tenório Vanderlei, Nicolau Bueno Horta Barbosa e Carlos Olímpio Paes. 1945-1947. Acervo Cildo F. S. Meireles.