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Nascimento[s.d.]
Morte[s.d.]
Nacionalidadebrasileira

Resumo

Jurista de renome; Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores em 1910. Em 26 de novembro de 1910, emitiu parecer favorável à venda de terras fronteiriças do Nabileque (Mato Grosso) à Fomento Argentino Sud-Americana: declarou o ato “perfeitamente lícito e inocuo, podendo ser de grande vantagem para o desenvolvimento econômico do Estado”, desde que reservados os terrenos necessários para obras de defesa ou estradas caso a União precisasse deles (CM-0060, p. 1). O parecer fundamentou a autorização do Governador Pedro Celestino Corrêa da Costa para a venda de 1911.

Atuação documentada

  • 26/11/1910 — respondeu consulta do MRE sobre a licitude da venda de terras fronteiriças; opinou favoravelmente à transação com empresa argentina.

Relações

  • Profissionais: Ministério das Relações Exteriores — Consultor Jurídico em 1910 (CM-0060, p. 1).

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A pesquisar
Cargo completo no MRE. Data de nascimento e morte (c. 1859-1944 na historiografia do direito). Outros pareceres no corpus. Impacto subsequente do parecer na cadeia dominial do Nabileque.

Apêndice — registros de documento

Código Data Pinpoint Correlação Registro
CM-0060 [c. 1958] p. 1 Consultor Jurídico do MRE; parecerista favorável à venda do Nabileque (1910) — autoridade citada análise

Fontes citadas nesta página

  • CM-0060 - 0001_f.txt (p. 1) — [s.a.]. Dossier sobre terras indígenas. [s.l.], [c. 1958]. Acervo Cildo F. S. Meireles.