Empresa de capital argentino que deteve concessão de terras na bacia do Nabileque, no então Estado de Mato Grosso (atual Mato Grosso do Sul). A demarcação de suas terras, realizada entre 1913 e 1914, absorveu o lote ROLLES (Fazenda Xatelodo) e parcialmente a reserva dos índios Cadiuéus, decretada em 1903 (CM-0044, p. 4). A empresa jamais tomou posse efetiva da concessão, abandonando-a por mais de 30 anos, o que levou o Território Federal de Ponta Porã a considerá-la revertida à União (CM-0044, p. 5, 7).
A cadeia dominial das terras da bacia do Nabileque é reconstituída por parecer jurídico do SPI de c. 1945-1946: em 1905, o Governo de Mato Grosso concedeu terras a Celso Passini; em 1908, a concessão foi transferida à Fomento Argentino Sud-Americano S/A; em 1910, a empresa adquiriu cerca de 1 milhão de hectares (CM-0045, p. 1-16). A demarcação da concessão, executada entre 1912 e 1914, foi fraudulenta: o engenheiro encarregado deslocou o limite norte (Córrego Niutaca) para favorecer a empresa, mutilando a reserva indígena Kadiwéu demarcada em 1900. O parecer afirma que a Fomento Argentino “jamais teve existência prática no Estado” — nunca ocupou as terras da concessão, abandonando-as por mais de 30 anos, o que levou à prescrição de seus direitos (CM-0045, p. 1-16).
A concessão de terras à Fomento Argentino foi demarcada entre 1913 e 1914, abarcando total ou parcialmente a reserva Cadiuéu e o lote Xatelodo (CM-0044, p. 4). Desde então e por mais de 30 anos, a empresa nunca chegou a tomar posse da concessão (CM-0044, p. 5). Suas dívidas de impostos territoriais atrasados à Fazenda do Estado de Mato Grosso foram usadas como pretexto para a arrematação judicial de cerca de 100.000 hectares em outubro de 1943 (CM-0044, p. 5).
Em 1947, o Governo do Estado de Mato Grosso providenciava a medição das terras da antiga Fomento Argentino, o que levou o SPI a solicitar um engenheiro do Ministério da Agricultura para revisão das medições que afetavam o Patrimônio Indígena (CM-0044, p. 11).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0044 |
1945-1947 | p. 2-5, 7, 11 | empresa cuja concessão abandonada foi arrematada judicialmente; suas terras invadiam parcialmente a reserva Kadiwéu | análise |
CM-0045 |
[c. 1945-1946] | p. 1-16 | parecer jurídico traça cadeia dominial — Concessão Celso Passini (1905) → FA (1908) → compra de 1M ha (1910) → demarcação fraudulenta (1912-1914) | análise |
CM-0060 |
[c. 1958] | p. 1-3 | memorando sobre histórico completo (1910-1955): pedido, parecer Bevilaqua, venda de 1911, título de 1921, disputas na faixa de fronteira (275.000 ha), arrematação em Corumbá, aquisição por comprador anônimo em 1954 por 1,5M pesos, Lei 1955 sobre faixa de 150km, ação no STF | análise |
CM-0044 - 0001_f.txt a CM-0044 - 0011_f.txt (11 páginas) — Dossiê SPI sobre defesa das terras Kadiwéu. 1945-1947. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0045 - 0001_f.txt a CM-0045 - 0016_f.txt (16 páginas) — [s.a.]. Parecer jurídico — As terras da “Sociedade Anônima Fomento Argentino” e a situação jurídica dos sucessores da mesma perante os direitos dos índios Cadiuéus. [s.l.], [c. 1945-1946]. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0060 - 0001_f.txt a CM-0060 - 0003_f.txt (p. 1-3) — [s.a.]. Dossier sobre terras indígenas. [s.l.], [c. 1958]. Acervo Cildo F. S. Meireles.