Coronel e posseiro antigo nas terras do Nabileque. Segundo o Memorial apresentado por Sebastião Jefferson Bacchi ao Governador Ramiro Noronha, Dioclécio Leite Moreira encontrava-se na área desde 1918 — ou seja, há mais de 25 anos quando da arrematação de 1943 (CM-0045, p. 14). Bacchi qualificou-o como “intruso” nas terras da Fomento Argentino S/A, mas o parecerista de CM-0045 defendeu-o como possuidor legítimo: estando as terras “confessadamente e sabidamente abandonadas” pela concessionária, e tendo Moreira posse mansa e pacífica por mais de 20 anos, os direitos reais de Bacchi como sucessor da Fomento Argentino estariam prescritos (CM-0045, p. 14-15).
Instalou-se nas terras da bacia do Nabileque por volta de 1918, enquanto a Fomento Argentino S/A mantinha a área em completo abandono, sem qualquer ato de posse ou cultivo (CM-0045, p. 14). Sua presença antiga foi usada pelo parecerista como argumento jurídico central: o abandono pela concessionária por mais de 30 anos (1910-1943) extinguia seus direitos, e a posse de Moreira por mais de 20 anos tornava inócua qualquer pretensão dos arrematantes de 1943 (CM-0045, p. 14-15).
O parecer invoca o art. 177 do Código Civil (prescrição de ações reais em 10 anos entre presentes e 20 entre ausentes) para sustentar que os direitos de Bacchi contra Moreira estavam “absoluta e definitivamente prescritos” (CM-0045, p. 15).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0045 |
[c. 1945-1946] | p. 14-15 | posseiro antigo (desde ~1918) — defendido pelo parecerista como possuidor legítimo | análise |
CM-0045 - 0001_f.txt a CM-0045 - 0016_f.txt (16 páginas) — Parecer jurídico sobre as terras da Fomento Argentino S/A e a situação jurídica perante os direitos dos índios Cadiuéus. [s.l.], [c. 1945-1946]. Acervo Cildo F. S. Meireles.