Capitalista e principal arrematante das terras da antiga concessão Fomento Argentino S/A no Nabileque. Em outubro de 1943, obteve Carta de Arrematação de 36.000 hectares no Executivo Fiscal movido pela Fazenda Pública de Mato Grosso contra a Fomento Argentino S/A (CM-0045, p. 5). A arrematação baseou-se nos limites da demarcação fraudulenta de 1914, que ignorara a divisa legal do Niutaca fixada para as terras Kadiwéu em 1900 e confirmada em 1903 e 1931 (CM-0045, p. 5). É a mesma pessoa referida como “Sebastião Bachi” em CM-0044 (CM-0044, p. 6).
A ação executiva fiscal processada pela Fazenda de Mato Grosso contra a Fomento Argentino S/A penhorou 175.000 hectares e teve como principal arrematante Bacchi, com 36.000 hectares (CM-0045, p. 5). A Carta de Arrematação foi expedida pelo juízo de Direito e dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Corumbá (CM-0045, p. 5). Bacchi promoveu atos de instalação e posse nas terras arrematadas, ameaçando a posse mansa e pacífica dos Kadiwéu ao sul da margem esquerda do Niutaca (CM-0045, p. 5, 15).
Apresentou Memorial ao Governador do Território de Ponta Porã, Ramiro Noronha, no qual “honestamente” confessou que a Fomento Argentino S/A, “tendo havido desentendimento entre os acionistas depois da expedição do título definitivo, nunca a referida Companhia procurou povoar e cultivar as terras”, que “permaneceram em completo abandono” (CM-0045, p. 14). No mesmo Memorial, qualificou o Coronel Dioclécio Leite Moreira — posseiro na área desde 1918 — como “intruso” (CM-0045, p. 14). O parecerista de CM-0045 observa que a confissão de abandono pelo antecessor enfraquece juridicamente a posição de Bacchi, cujos direitos reais estariam prescritos pelo não uso trintenário (CM-0045, p. 14-15).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0045 |
[c. 1945-1946] | p. 5, 14-15 | arrematante (36.000 ha, 1943) — confessou abandono pela Fomento Argentino | análise |
CM-0045 - 0001_f.txt a CM-0045 - 0016_f.txt (16 páginas) — Parecer jurídico sobre as terras da Fomento Argentino S/A e a situação jurídica perante os direitos dos índios Cadiuéus. [s.l.], [c. 1945-1946]. Acervo Cildo F. S. Meireles.