Lopes Munhoz foi Deputado da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná que, em 30 de maio de 1949 — dias depois da publicação do Acordo União-Paraná no Diário Oficial —, pronunciou discurso denunciando a redução das terras indígenas paranaenses de 117.553 ha para 23.630 ha como “política antropofágica” do Governador Moisés Lupion. O discurso, publicado no Diário da Tarde de 7 de junho de 1949 e posteriormente certificado pela I.R.7/SPI, identifica a firma “José Volpato & Cia.” como beneficiária de transações irregulares em terras indígenas no Distrito de Tamarana, Londrina, e questiona a legalidade constitucional do Acordo (violação do Art. 216 da CF/1946 e ausência de autorização da Assembleia Legislativa) (CM-0105, p. 23-26).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0105 |
[s.d.] | p. 23-26 | Deputado da oposição (Assembleia Legislativa do Paraná); discurso de 30/05/1949 contestando o Acordo União-Paraná, identificando José Volpato como beneficiário e denunciando a redução territorial de 117.553 ha para 23.630 ha | análise |
CM-0107 |
1958-05-16 | p. 30-33 | nome completo identificado: “Oscar Lopes Munhós”; texto quase integral do discurso de 30/05/1949, transcrito no Diário da Tarde de 7/6/1949; “política antropofágica” de Lupion; aparte de Celso Mangabeira; pedido de informações ao Secretário de Agricultura | análise |
CM-0105_pagina_023.md a CM-0105_pagina_026.md (source_md_only) — [s.a.]. Coletânea de legislação sobre terras indígenas — leis federais, decretos estaduais paranaenses e documentos do Acordo União-Paraná (1850-1949). [s.d., c. 1950]. Acervo Cildo F. S. Meireles.