Signatário, na qualidade de autoridade do Império, do Regulamento das Colônias Indígenas de 25 de abril de 1857, que criou oito colônias nas províncias do Paraná e Mato Grosso (CM-0021, p. 8). Sua assinatura — precedida da fórmula “(a)” e seguida do local “Palacio do Rio de Janeiro” — é o único indício de autoria individual no documento, que nasce da sanção imperial (“Sua Magestade o Imperador Ha por bem Approvar”, p. 2). O cargo exato de Ferraz não é explicitado no texto, mas a posição de signatário de um regulamento imperial indica ministro ou secretário de Estado do Império.
A atuação de Luiz Pedreira do Coutto Ferraz no corpus documenta-se exclusivamente por sua assinatura no Regulamento de 1857 (CM-0021, p. 8). O documento que leva sua rubrica permaneceu no arquivo da 7ª Inspetoria Regional do SPI, sendo copiado e conferido (“Confere com o original / Auxiliar IR7”) décadas depois — testemunho da longevidade administrativa dos atos que assinou.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0021 |
1857-04-25 | p. 8 | signatário do Regulamento das Colônias Indígenas de 1857 | análise |
CM-0021 - 0001_f.txt a CM-0021 - 0008_f.txt (8 páginas) — FERRAZ, Luiz Pedreira do Coutto. Regulamento das Colônias Indígenas de 25 de Abril de 1857. Rio de Janeiro: Palácio do Rio de Janeiro, 1857-04-25. Cópia arquivada na 7ª Inspetoria Regional do SPI. Acervo Cildo F. S. Meireles.