Relatório Anual do Paraná — 1913

Resumo Publicação citada na autenticação de CM-0064 como fonte das três páginas reproduzidas na cópia autêntica do SPI: “R. An. (Paraná) – 1 913 – fls. 10, 11...

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Regulamento das Terras e seu Povoamento — Capítulo V (Das Terras e Assistência aos Índios)

Resumo Capítulo V do “Regulamento das Terras Públicas e seu Povoamento” do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado pelo Decreto 7.677 de 9 de janeiro de 1939...

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Lei nº 68 de 20 de dezembro de 1892 (Paraná)

Resumo Lei estadual do Paraná (1892) que estabeleceu o regime de colonização e o destino das terras devolutas, com disposições específicas sobre aldeamentos indígenas. É citada em dois...

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Lei 601 de 18 de setembro de 1850

Resumo A Lei 601 de 18 de setembro de 1850 — conhecida como “Lei de Terras” — é referenciada em dois registros do corpus em contextos distintos. Em...

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Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963

Resumo Lei federal sancionada em 17 de julho de 1963, durante o governo João Goulart. O artigo 40 dessa lei definia uma categoria de servidores equiparados aos municipais...

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Lei nº 22, de 28 de fevereiro de 1855 (Paraná)

Resumo A Lei nº 22, de 28 de fevereiro de 1855, é lei provincial do Paraná imperial, sancionada por Zacharias de Goes e Vasconcellos, Presidente da Província, com...

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Decreto nº 1318 de 30 de Janeiro de 1854

Resumo Regulamento da Lei de Terras de 1850 (Lei 601/1850), citado no corpus em dois artigos distintos. O art. 75 — o mais substantivo — é a base...

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Decreto nº 7, de 18 de junho de 1902 (Governo do Paraná)

Resumo O Decreto nº 7 de 18 de junho de 1902 foi expedido pelo Governador do Paraná Francisco Xavier da Silva, co-assinado por Arthur Pedreira de Cerqueira, reservando...

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Decreto nº 15, de 3 de abril de 1913

Resumo O levantamento da 7ª I.R. de 1951 (CM-0065, p. 3) cita “Decreto nº 15 de 3 de abril de 1913” como base legal do P.I. Duque de...

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Uso fruto indígena

Resumo O “uso fruto” é a modalidade jurídica pela qual as terras indígenas são conferidas aos grupos indígenas no direito fundiário imperial e republicano brasileiro: o Estado mantém...

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