Órgão de publicação oficial da Justiça do Estado de Mato Grosso. Citado no corpus por uma única edição: a de 30 de janeiro de 1963, que publicou edital listando “quase uma centena” de possuidores de títulos de terra expedidos pelo Estado sobre a área dos Kadiwéu no Pantanal de Nabileque. O Diretor do SPI Moacir Ribeiro Coelho descreveu essa publicação como “iniciativa jurídica da atual administração” e a invocou como prova documental de que os títulos — embasados em lei estadual declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal — continuavam sendo expedidos e registrados (CM-0128, p. 1).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0128 |
1963-03-26 | p. 1 | publicação citada: edital de 30/01/1963 sobre possuidores de títulos sobre área Kadiwéu | análise |