Resumo

O Diário da Justiça é a publicação oficial do Poder Judiciário federal brasileiro, editada pelo Departamento de Imprensa Nacional. O corpus contém a edição de 12 de outubro de 1961 (CM-0030), que registra as sessões do Supremo Tribunal Federal — incluindo a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 1.077/1958 de Mato Grosso, que reduzia terras dos Kadiwéu — bem como sessões do Tribunal Federal de Recursos e expedientes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A presença desta edição no acervo de Cildo F. S. Meireles indica seu acompanhamento das decisões do STF sobre proteção de terras indígenas.

Apêndice — registros de documento

Código Data Pinpoint Correlação Registro
CM-0030 1961-10-12 p. 1-16, passim veículo de publicação — edição analisada contendo julgamento do STF sobre terras Kadiwéu análise

Fontes citadas nesta página

  • CM-0030_pagina_001.md a CM-0030_pagina_016.md (16 páginas, source_md_only) — Diário da Justiça, Seção I, 12 out. 1961. Departamento de Imprensa Nacional, Brasília. Acervo Cildo F. S. Meireles.