José Maria da Costa Malcher foi Chefe da S.O.A. (Seção de Orientação e Assistência) do SPI e único crítico interno do Acordo União-Paraná de 1949 que produziu documentação formal — junto com Deocleciano de Souza Nené, único outro dissidente documentado. O Parecer crítico, datado de 14 de fevereiro de 1949, documenta que o Acordo reduziu as terras indígenas paranaenses de ~107.000 ha para 23.630 ha, transferindo 83.400 ha ao Estado, e denuncia que Jair Furtado Soares de Meireles propôs executar as obras do Acordo em troca das terras excedentes à razão de Cr$ 30/ha (CM-0105, p. 17-18; CM-0107, p. 27-29).
CM-0107 fornece o texto mais completo do Parecer de Malcher e sua assinatura integral: “José Maria da Costa Malcher – Chefe da S.O.A.” (CM-0107, p. 29). Malcher questiona por que o SPI não poderia ele mesmo lotear as áreas dispensáveis em benefício dos índios, sem intermediar uma “comissão ao Estado”. Afirma que o Acordo só foi firmado porque “o que então se mantinha oculto” foi omitido ao CNPI, e conclui: “O S.P.I. já mais poderá atender integralmente as responsabilidades que lhe cabem, enquanto viver ao sabor das conveniencias politicas, sem força para valer os seus direitos” (CM-0107, p. 28).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0105 |
[s.d.] | p. 17-18 | Chefe da S.O.A. do SPI; Parecer crítico de 14/02/1949 sobre o Acordo União-Paraná; denunciou redução de 107.000 ha para 23.630 ha e proposta de Jair Furtado Soares Moreiras | análise |
CM-0107 |
1958-05-16 | p. 4, 8, 27-29 | nome completo identificado como “José Maria da Costa Malcher”; Parecer mais extenso (4 páginas) que o de CM-0105; argumento sobre autonomia do SPI; assina como “Chefe da S.O.A.” em 14/02/1949 | análise |
CM-0109 |
1951-03-24 | p. 23-24 | Parecer de Malcher (14/02/1949) reproduzido; grafado apenas como “J. Malcher”; denuncia tratativas diretas entre Governo Paraná e Jair Furtado Soares Meireles; nota: “Este acordo não foi registrado no Tribunal de Contas” | análise |
CM-0105_pagina_017.md e CM-0105_pagina_018.md (source_md_only) — [s.a.]. Coletânea de legislação sobre terras indígenas. [s.d., c. 1950]. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0107_pagina_027.md a CM-0107_pagina_029.md (source_md_only) — NENÉ, Deocleciano de Souza. Dossiê sobre nulidades do Acordo União-Paraná. Curitiba, 1958-05-16. Acervo Cildo F. S. Meireles.