Resumo

Demarcação das terras reservadas aos índios Terena pelo Decreto nº 611 do Governo de Mato Grosso (14/12/1922), realizada entre fevereiro e março de 1924 pelo Major Nicolau Bueno Horta Barbosa, engenheiro militar designado a pedido do Inspetor Antonio Martins Viana Estigarribia. A audiência inicial ocorreu em 29 de fevereiro de 1924 na Aldeia do Brejão; o memorial final foi assinado em Campo Grande em 10 de julho de 1924. A área demarcada — 2.904 ha — excedeu os 2.800 ha previstos no Decreto, pois havia terreno devoluto suficiente (CM-0061, p. 3, p. 32).

Antecedentes

O Capitão Joaquim Victorino da Silva havia peticionado ao governo estadual em 1908 e 1909 (Gazeta Oficial nº 2.845 e nº 2.942) para a demarcação das terras do Brejão onde os Terena moravam há mais de 40 anos. Victorino faleceu em 1921, antes do Decreto 611 de dezembro de 1922 que atendeu suas aspirações (CM-0061, p. 13-14). Em 1923, o Inspetor Estigarribia iniciou o processo de legalização e obteve a designação de Barbosa, publicada na Gazeta Oficial nº 4.981 (CM-0061, p. 2).

Desenrolar

• Jan. 1924: Barbosa comunica ao Intendente Alarico de Medeiros em Nioac e envia edital por correio (CM-0061, p. 19)
• Jan. 1924: Edital publicado na Tribuna do Povo (Aquidauana, nº 65, 30/1) (CM-0061, p. 20)
• 29 fev. 1924: Audiência inicial na Aldeia do Brejão; Coronel David de Medeiros e Avelino Nogueira protestam mas não apresentam títulos; Vicente Anastácio não comparece (CM-0061, p. 20-21)
• Mar. 1924: Trabalhos de campo; 7 alinhamentos, 8 marcos de aroeira, medição do Urumbeba (CM-0061, p. 22-30)
• 10 jul. 1924: Memorial assinado em Campo Grande; área: 2.904 ha 6.822 m²; título definitivo posterior na Interventoria de Cel. Antonino Mena Gonçalves (CM-0061, p. 32)

Agentes, vítimas, testemunhas

Agentes

• Nicolau Bueno Horta Barbosa — Major, engenheiro demarcador (CM-0061, p. 2, 32)
• Antonio Martins Viana Estigarribia — Inspetor de MT do SPI; iniciou o processo (CM-0061, p. 2)
• Cel. Antonino Mena Gonçalves — Interventor que deu o título definitivo (CM-0061, p. 3)

Beneficiários

• Terena do Brejão — 219 presentes, estimativa de 500 (CM-0061, p. 15)

Páginas relacionadas

• P.I. Capitão Vitorino
• Capitão Joaquim Victorino da Silva

Apêndice — registros de documento

Código	Data	Pinpoint	Correlação	Registro
CM-0061	1924-07-10	p. 1-32	evento central do memorial	análise

Fontes citadas nesta página

• CM-0061_pagina_001.md a CM-0061_pagina_034.md (34 páginas, transcrição limpa) — [Dossiê P.I. Capitão Vitorino]. Campo Grande, MT / P.I. Benjamin Constant, 1924 / 1952. Acervo Cildo F. S. Meireles.