Início[c. 1928]
Fim1931
Local['[Nabileque](lugares/nabileque.md)', '[Aquidauana](lugares/aquidauana.md)']

Resumo

Primeira tentativa documentada de grilagem das terras Kadiwéu no período republicano, anterior à grilagem de 1943 (arrematação judicial da Fomento Argentino). A Inspetoria do SPI combateu e suspendeu a demarcação grileira três vezes. O expediente consistia em usar a última linha da polígona auxiliar inscrita no Rio Aquidauana como se fosse o limite sul oficial, construindo uma “linha seca” que empurrava a fronteira para dentro do território indígena (CM-0051, p. 3). O Memorial de N. Barbosa ao Interventor Federal (6 mar 1931) é a resposta institucional a esta ameaça.

Antecedentes

O sucesso do Posto Presidente Alves de Barros — instalado desde 1927 com ~1.000 reses, aramados extensos e estrada de automóvel — atraiu cobiça: “a quietude e o progresso dos Índios passaram a inspirar confiança e a chamar a atenção do público; paralelamente, também a cobiça de alguns, para quem a ‘bravura’ dos Cadiuços deixou de ser um temor” (CM-0051, p. 3).

Estratégia do grilo

“Tentaram fazer passar a ultima linha da polygonal auxiliar inscripta no rio Aquidauana, por linha de limite; e, assim inventada uma linha seca, faziam della o ponto de partida para a consumação do esbulho.” (CM-0051, p. 3)

O grilo usou, portanto, uma confusão técnica: a polígona auxiliar inscrita no Aquidauana era um recurso de medição (as últimas linhas de medição antes de se atingir o rio como limite natural), não o limite em si. Ao tratar essa linha como fronteira, o grileiro empurrava a borda sul do território vários metros ou léguas para dentro, permitindo requerer ao Estado uma área como “sobrante” quando era território indígena.

Acompanhamento da campanha de opinião

Paralelamente à tentativa jurídica, uma campanha pública argumentava que as “100 léguas” dos Kadiwéu eram “enormidade” que justificava o “assalto” (CM-0051, p. 3). Quando a Inspetoria fez frente e suspendeu a demarcação, os mesmos interessados voltaram a grita contra o próprio SPI, tentando desmontar o órgão para abrir “brecha para suas ambições” (CM-0051, p. 3).

Resposta institucional

A Inspetoria suspendeu a tentativa três vezes. N. Barbosa respondeu com o Memorial de 1931, propondo decreto de ratificação para blindar juridicamente a reserva. O Decreto-Lei nº 53 de 9 de abril de 1931 — provavelmente resultado direto do Memorial — confirmou e ratificou o ato governamental de 1903 (CM-0051, p. 5-7).

Diferença em relação à grilagem de 1943

Este evento (c. 1928-1931) foi derrotado pela Inspetoria e resolvido pelo Decreto-Lei de 1931. A grilagem de 1943-1947 (arrematação judicial das terras da Fomento Argentino S/A) foi uma ameaça diferente, envolvendo mecanismo judicial distinto e avançando mais longe antes de ser combatida.

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A pesquisar
Identidade dos grileiros envolvidos. Se a tentativa estava ligada à futura demarcação da Fomento Argentino (1914, reativada em 1943). O texto do Decreto-Lei nº 53 de 9 abr 1931 — se segue o anteprojeto proposto por Barbosa.

Apêndice — registros de documento

Código Data Pinpoint Correlação Registro
CM-0051 1931-03-06 p. 3 tentativa de grilagem via polígona auxiliar do Aquidauana; suspensa três vezes pela Inspetoria análise

Fontes citadas nesta página

  • CM-0051_pagina_001.md a CM-0051_pagina_014.md (14 páginas, transcrição limpa) — N. BARBOSA. Memorial ao Interventor Federal. Guazará, 1931-03-06. Acervo Cildo F. S. Meireles.