Resumo

Fazenda localizada na Comarca de Jacarezinho (PR), cujo quinhão nº 16 foi o objeto da promessa de doação condicional ao SPI em 14 de setembro de 1918 — ato fundador do Posto Indígena Laranjinha. A doação envolvia até 100 alqueires superficiais (24.200 m² por alqueire), a serem demarcados em uma ou mais glebas a critério do Inspector do SPI (CM-0066, p. 1).

Histórico documentado

No instrumento de 1918, os outorgantes Coronel José Carvalho de Oliveira e Dona Julia Fernandes Loureiro de Oliveira declararam ser “senhores e legitimos possuidores de uma parte de terras de cultura apprehendida no quinhão numero dezeseis da divisão da fazenda ‘Posse da Laranjinha'” (CM-0066, p. 1). A cláusula de reversão previa que as terras retornariam aos doadores ou seus herdeiros se o SPI as abandonasse (CM-0066, p. 1). O instrumento distingue claramente entre “demarcação das partes comprehendidas dentro do mesmo quinhão numero dezeseis” — responsabilidade conjunta — e a escolha da localização das glebas, que caberia ao Inspector (CM-0066, p. 1).

Apêndice — registros de documento

Código Data Pinpoint Correlação Registro
CM-0066 1918-09-14 p. 1 origem das terras doadas ao SPI para o Posto do Rio Cinzas; quinhão nº 16 análise

Fontes citadas nesta página

  • CM-0066_pagina_001.md a CM-0066_pagina_003.md (3 páginas) — OLIVEIRA, José Carvalho de; PAULA, José Maria de. Primeiro Translado de Escritura de Promessa de Doação Condicional. Curitiba, 1918-09-14. Acervo Cildo F. S. Meireles.