Território Federal criado em 1943, abrangendo parte do sul do então Estado de Mato Grosso, hoje incorporado ao Mato Grosso do Sul. Sua jurisdição incluía a bacia do Nabileque, onde se situava a reserva dos índios Cadiuéus, originalmente decretada em 1903 (CM-0044, p. 1, 4). Em 1945, era governado por Ramiro Noronha, que denunciou a arrematação judicial de terras na faixa de fronteira do Território (CM-0044, p. 3).
Criado pelo regime do Estado Novo, o Território Federal de Ponta Porã absorveu terras antes sob jurisdição do Estado de Mato Grosso. A transição de jurisdição foi central no conflito fundiário: a arrematação judicial da concessão Fomento Argentino S/A foi processada pelo juízo da Comarca de Corumbá apenas três meses antes de as terras passarem ao Território Federal (CM-0044, p. 5).
Em 17 de maio de 1944, o Governo do Território solicitou ao Estado de Mato Grosso, por intermédio do Ministério da Justiça, cópia autêntica de todos os processos existentes sobre posses de terras. Até abril de 1945, desconhecia qualquer providência do Estado nesse sentido (CM-0044, p. 6).
Em 24 de julho de 1944, o Ministério da Justiça baixou ato suspendendo todos os processos de concessão e legitimação de posse nos Territórios Federais (CM-0044, p. 6).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0044 |
1945-1947 | p. 1, 3-8 | jurisdição onde se situam as terras em disputa | análise |
CM-0044 - 0001_f.txt a CM-0044 - 0011_f.txt (11 páginas) — Dossiê SPI sobre defesa das terras Kadiwéu no Território Federal de Ponta Porã. 1945-1947. Acervo Cildo F. S. Meireles.