Coronel Doutor Antonio Vicente Bulcão Vianna exercia o cargo de Governador do Estado de Santa Catarina por ocupar a Presidência do Congresso Representativo — o cargo efetivo de Governador estava vago ou impedido à época. Em 3 de abril de 1926, assinou o Decreto Nº 15, que reservou território de 15 a 20 mil hectares no Vale do Rio Plate (Distrito de Hammonia, Município de Blumenau) para “usufruto dos indigenas aldeiados” na região, determinando a criação do que a planta cartográfica já denominava Posto de Índios “Duque de Caxias” (CM-0081, p. 1).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0081 |
1926-04-03 | p. 1 | Presidente do Congresso Representativo/Governador em exercício de SC; assinou o decreto de reserva das terras indígenas do Vale do Rio Plate | análise |
CM-0081_pagina_001.md e CM-0081_pagina_002.md (2 páginas) — VIANNA, Antonio Vicente Bulcão. Decreto Nº 15 de 3 de Abril de 1926 — reserva de terras para indígenas no Vale do Rio Plate, Hammonia, SC. Florianópolis, 1926-04-03 (cópia SPI/I.R.7: 1951-05-02). Acervo Cildo F. S. Meireles.