Vale formado pelo Rio Plate (afluente do Rio Itajahy-Hercilio), situado no Distrito de Hammonia, Município de Blumenau — zona de colonização alemã no Alto Vale do Itajaí, Santa Catarina. Em 1926, o Decreto Nº 15 do Estado de Santa Catarina reservou o território neste vale para “usufruto dos indigenas aldeiados” na região, estabelecendo a base legal do que seria o Posto de Índios “Duque de Caxias” (CM-0081, p. 1).
O Rio Plate nasce na área e corre até confluir com o Rio Itajahy-Hercilio. A região estava, em 1926, inserida no Município de Blumenau — a principal cidade da colonização alemã em Santa Catarina —, dentro do Distrito de Hammonia. O perímetro reservado usava como marcos cadastrais lotes numerados de 1201 a 1725 na linha colonial do Rio Itajahy-Hercilio e do Rio Weigand, além dos limites da Empresa Colonizadora Bona & Cia. — evidência de que a área indígena estava encravada numa grade de colonização ativa (CM-0081, p. 1). A planta cartográfica do decreto registra localidades com nomes germânicos no entorno imediato: NEUBREMEN, NEUBERLIN, HAMMONA (p. 2).
O Decreto Nº 15 de 3 de abril de 1926, assinado pelo Governador em exercício Antonio Vicente Bulcão Vianna, reservou o território do Vale do Rio Plate para os indígenas ali aldeados — grupo sem etnônimo nomeado no documento. A área foi estimada pelo Diretor do Patrimônio do Estado em 15 a 20 mil hectares. O decreto estabelecia moratória de medições na área e exigia “Visto” da Inspetoria Geral do Patrimônio do Estado para prosseguimento de medições em curso no perímetro (CM-0081, p. 1).
O levantamento da 7ª I.R. do SPI de maio de 1951 (CM-0065) registra o PI Duque de Caxias — localizado neste vale — como pendente de medição, demarcação e legalização, indicando que os mecanismos de proteção do Decreto Nº 15/1926 não foram efetivados nos 25 anos seguintes. A I.R.7 reuniu a cópia do decreto como “Doc. n.º 16” do dossiê, authenticada por Wismar Costa Lima Filho em 2 de maio de 1951 (CM-0081, p. 1).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0081 |
1926-04-03 | p. 1-2 | território reservado para indígenas aldeiados; área c. 15-20 mil ha; Distrito de Hammonia, Município de Blumenau; perímetro cadastral com referência à Empresa Bona & Cia.; planta cartográfica | análise |
CM-0081_pagina_001.md e CM-0081_pagina_002.md (2 páginas) — VIANNA, Antonio Vicente Bulcão. Decreto Nº 15 de 3 de Abril de 1926 — reserva de terras para indígenas no Vale do Rio Plate, Hammonia, SC. Florianópolis, 1926-04-03 (cópia SPI/I.R.7: 1951-05-02). Acervo Cildo F. S. Meireles.