O General Dr. Caetano Manoel de Faria e Albuquerque era Presidente do Estado de Mato Grosso em 3 de setembro de 1917, quando subscreveu o Decreto nº 401, reservando 3.600 hectares de terras no município de Ponta Porã para a colônia de índios do Distrito de Dourados — área que se tornaria o Posto Indígena Francisco Horta (CM-0043, p. 7). O decreto fundou-se na autorização do artigo 20 do Decreto nº 130, de 4 de junho de 1902 (CM-0043, p. 7). Até 1937, a medição dessa área ainda não havia sido procedida (CM-0043, p. 7).
O título de General e Doutor indica carreira militar e formação acadêmica. Assinou o decreto no Palácio da Presidência em Cuiabá, no 272º ano da República (CM-0043, p. 7). Co-assinou Conrado Ericksen Filho (CM-0043, p. 7). Demais dados biográficos não constam do corpus.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0043 |
1937 | p. 2, 7 | signatário do Decreto nº 401 (1917) — militar, autoridade | análise |
CM-0043 - 0001_f.txt a CM-0043 - 0016_f.txt (16 páginas) — 6ª Inspetoria Regional do SPI. Relação dos atos oficiais reservando terras para os índios de Mato Grosso. Cuiabá, 1937. Acervo Cildo F. S. Meireles.