Resumo

Inspetoria regional do Serviço de Proteção aos Índios sediada em Cuiabá, Mato Grosso, responsável pela jurisdição sobre terras e populações indígenas no estado. Em 1937, produziu a compilação de 13 atos oficiais de reserva de terras indígenas emitidos pelo governo de Mato Grosso entre 1894 e 1928 — o documento CM-0043 —, totalizando aproximadamente 96.900 hectares reservados para oito povos indígenas (CM-0043, p. 1-16).

Histórico institucional

Fundação e estrutura

A data de criação da I.R.6 não consta em CM-0043. A inspetoria estava ativa em 1937, ano da compilação, subordinada ao Ministério da Agricultura — cujo timbre encima todas as páginas do documento (CM-0043, p. 1-16). Cada página traz no rodapé a referência arquivística: “R.An. (I.R.6 – Cuiabá) – 1937 – fls. [número]” (CM-0043, p. 2-16).

Atuação documentada no corpus

• 1937 — Compilação dos 13 atos oficiais reservando terras indígenas de Mato Grosso (1894-1928). A I.R.6 transcreveu integralmente cada ato e adicionou anotações sobre a situação fundiária em 1937: quais áreas estavam medidas, quais não estavam, quais aguardavam título definitivo (CM-0043, p. 2-16). Essas anotações revelam que, décadas após a emissão dos atos, várias reservas permaneciam não demarcadas — informação crítica para a política fundiária do SPI (CM-0043, p. 7-8, 12, 16).

Episódios e controvérsias

• Compilação das terras indígenas de Mato Grosso (1937) — a I.R.6 produziu o documento como instrumento jurídico-administrativo para instruir processos de regularização fundiária (CM-0043).

Páginas relacionadas

• Serviço de Proteção aos Índios
• Ministério da Agricultura
• Cuiabá
• Conflito fundiário
• Proteção constitucional das terras indígenas

Apêndice — registros de documento

Fontes citadas nesta página

• CM-0043 - 0001_f.txt a CM-0043 - 0016_f.txt (16 páginas) — 6ª Inspetoria Regional do SPI. “Relação dos atos oficiais reservando terras para os índios de Mato Grosso”. Cuiabá, 1937. Acervo Cildo F. S. Meireles.