Resumo

Município do então estado de Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul. É a localidade com o maior número de atos de reserva de terras indígenas no conjunto compilado — quatro decretos entre 1915 e 1928, totalizando 19.700 hectares (especificados), beneficiando os povos Caiyuá, Chavante e os índios Nhuvera (CM-0043, p. 6-8, 12, 16).

Localização e contexto geográfico

Ponta Porã situa-se na fronteira com o Paraguai, no sul do então Mato Grosso. A concentração de quatro decretos em um único município indica pressão fundiária significativa na região — provavelmente associada à expansão agropecuária da fronteira sul do estado (CM-0043, p. 6-8, 12, 16).

Histórico documentado

Os decretos referentes a Ponta Porã:

• Decreto 404 (10/09/1915): 3.600 ha para os índios Nhuvera, no PI União (CM-0043, p. 6). Anotação da I.R.6 em 1937: “até a presente data não foi medida” (CM-0043, p. 7).
• Decreto 401 (03/09/1917): 3.600 ha para o PI Francisco Horta, no distrito de Dourados (CM-0043, p. 8). Também não medida até 1937 (CM-0043, p. 8).
• Decreto 684 (20/11/1925): 3.600 ha para o PI José Bonifácio (Caiuá) em Rincão-Bonfim, Dourados (CM-0043, p. 12). Área já medida em 1937, faltando “expedição do título definitivo” (CM-0043, p. 12).
• Decreto 835 (14/11/1928): 8.900 ha para o povo Caiuá, divididos em cinco lotes (CM-0043, p. 16). Área medida e confirmada, dependendo apenas de “pagamento dos emolumentos devidos” (CM-0043, p. 16).

As anotações da I.R.6 em 1937 revelam que duas das quatro reservas de Ponta Porã nunca foram medidas — décadas após os decretos —, evidenciando a fragilidade da situação fundiária (CM-0043, p. 7-8).

Povos indígenas associados

• Caiyuá — beneficiários dos Decretos 684 (1925) e 835 (1928) (CM-0043, p. 12, 16)
• Índios Nhuvera — beneficiários do Decreto 404 (1915), povo não identificado em outras fontes do corpus (CM-0043, p. 6)

Páginas relacionadas

• Dourados
• Caiyuá
• Compilação das terras indígenas de Mato Grosso (1937)

Apêndice — registros de documento

Fontes citadas nesta página

• CM-0043 - 0001_f.txt a CM-0043 - 0016_f.txt (16 páginas) — 6ª Inspetoria Regional do SPI. “Relação dos atos oficiais reservando terras para os índios de Mato Grosso”. Cuiabá, 1937. Acervo Cildo F. S. Meireles.