Daniel Serapião de Carvalho foi Ministro da Agricultura e representante do Governo da União nos entendimentos sobre o Acordo União-Paraná para reestruturação das reservas indígenas do Paraná. Assinou o Acordo de 29 de junho de 1948 (publicado no Diário Oficial Federal Nº 154, 6/7/1948, p. 9.860) e o Acordo definitivo de 12 de maio de 1949 (publicado no D.O. nº 114, 18/5/1949, p. 7.513), ambos com o Governador Moisés Lupion. O segundo acordo reduziu as terras indígenas paranaenses de ~117.553 ha para 23.630 ha, conforme criticado pelo Dep. Lopes Munhoz na Assembleia Legislativa do Paraná (CM-0105, p. 15-16, 21-22). CM-0106 é a cópia direta do Acordo definitivo de 1949, certificada pela IR-7/SPI: Daniel Serapião de Carvalho aparece como “presente na Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura” e assina como representante do Governo da União em 12 de maio de 1949, Rio de Janeiro (CM-0106, p. 2, 4).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0105 |
[s.d.] | p. 15-16, 21-22 | Ministro da Agricultura; assinou o Acordo de 1948 e o Acordo definitivo de 1949 com Moisés Lupion para reestruturar as reservas indígenas do Paraná | análise |
CM-0106 |
[s.d.] | p. 2, 4 | signatário do Acordo definitivo (12/05/1949) como representante do Governo da União; cópia certificada pela IR-7/SPI | análise |
CM-0109 |
1951-03-24 | p. 1-2, 17, 21-22, 25, 27 | identificado na capa como “EX-MINISTRO DA AGRICULTURA, Dr. DANIEL SERAPIÃO DE CARVALHO”; assinatura presente no Acordo de 29/06/1948 (p. 22) e no Acordo de 12/05/1949 (p. 27); projeto de 1947 (p. 17) com nome representante estadual ainda em branco — Daniel Serapião já como Ministro da União | análise |
CM-0145 |
1949 | p. 3 | Ministro da Agricultura no frontispício do Boletim de Atividades SPI 1949 | análise |
CM-0105_pagina_015.md a CM-0105_pagina_022.md (source_md_only) — [s.a.]. Coletânea de legislação sobre terras indígenas — leis federais, decretos estaduais paranaenses e documentos do Acordo União-Paraná (1850-1949). [s.d., c. 1950]. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0106_pagina_002.md e CM-0106_pagina_004.md (source_md_only) — [s.a.]. Cópias das Leis e Decretos do Estado do Paraná referentes à garantia das terras dos índios + Termo de Acordo União-Paraná de 1949. [s.d.]. Acervo Cildo F. S. Meireles.