O Dr. Estevão Alves Corrêa, Vice-Presidente do Estado de Mato Grosso em exercício, subscreveu em 20 de novembro de 1925 dois decretos de reserva de terras indígenas: o Decreto nº 683, reservando duas áreas de 3.600 hectares cada para os índios Caiyuá e Chavante no Rio Samambaia (município de Campo Grande), e o Decreto nº 684, reservando 3.600 hectares para os Caiuá no Rincão-Bonfim (município de Ponta Porã, distrito de Dourados), no lugar onde se estabeleceria o Posto Indígena José Bonifácio (CM-0043, p. 2, 12-13).
Atuava como Vice-Presidente em exercício da presidência quando atendeu à solicitação do Inspetor do SPI contida no Ofício nº 352, de 22 de outubro de 1925, fundamentando-se no artigo 90 do Decreto nº 130, de 4 de junho de 1902 (CM-0043, p. 12). Co-assinou Virgílio Alves Corrêa Filho (CM-0043, p. 12, 13). A área reservada para os Chavantes pelo Decreto 683 já estava medida e demarcada em 1937, com autos aprovados (CM-0043, p. 12). A área do Decreto 684 também estava medida, faltando apenas a expedição do título definitivo (CM-0043, p. 13).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0043 |
1937 | p. 2, 12-13 | signatário dos Decretos nº 683 e 684 (1925) — autoridade | análise |
CM-0060 |
[c. 1958] | p. 4-6 | texto integral do Decreto 684/1925 preservado; confirmação: 3.600 ha, Rincão Bonfim, Dourados; PI fundado em abril de 1927 — mencionado | análise |
CM-0043 - 0001_f.txt a CM-0043 - 0016_f.txt (16 páginas) — 6ª Inspetoria Regional do SPI. Relação dos atos oficiais reservando terras para os índios de Mato Grosso. Cuiabá, 1937. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0060 - 0004_f.txt a CM-0060 - 0006_f.txt (p. 4-6) — [s.a.]. Dossier sobre terras indígenas. [s.l.], [c. 1958]. Acervo Cildo F. S. Meireles.